I SÉRIE — NÚMERO 34

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O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, em nome do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, só foram ocupadas 272

das 432 vagas a concurso para médicos de Medicina Geral e Familiar. Candidataram-se 379 médicos. Mais de

100 desistiram porque não são garantidas condições de trabalho nem uma perspetiva de carreira ou

desenvolvimento profissional no SNS.

Se os problemas são estruturais, como reconhece, isso exige respostas estruturais. Por isso, pergunto-lhe

qual é a opção do Governo: vai valorizar as carreiras e as remunerações dos profissionais de saúde e assegurar-

lhes as condições de trabalho para que os utentes tenham médico, enfermeiro de família e cuidados de saúde

com qualidade ou vai deixar os problemas agravarem-se, contribuindo para o desmantelamento do SNS e o

favorecimento dos grupos privados da saúde, que lucram com o negócio da doença?

Do que se conhece do Estatuto do SNS, este constitui um retrocesso face à Lei de Bases da Saúde aprovada

em 2019: não garante o necessário reforço do SNS, não resolve os seus problemas e até os pode agravar.

Na educação, há milhares de professores que suprem necessidades permanentes e não são vinculados,

apesar de terem mais de três anos de serviço. A carreira e a profissão não são valorizadas e a resolução destes

problemas é essencial para garantir que os estudantes tenham todos os professores.

Atendendo ao crescimento das taxas de juro, o que pretende o Governo fazer para proteger a casa de morada

de família e impedir que as famílias fiquem sem a sua casa?

Uma última questão, Sr. Primeiro-Ministro, sobre a construção do novo aeroporto: o que pretende o Governo,

em articulação com o PSD? Encontrar um subterfúgio para manter a opção do Montijo, que não dá nenhuma

garantia de futuro, e não confrontar os interesses da VINCI, negando à população e ao País o direito a uma

infraestrutura aeroportuária estratégica, como permite a construção faseada do aeroporto em Alcochete?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra o

Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Sr. Primeiro-Ministro manifestou

disponibilidade para que se corrija, na especialidade, o favor que foi feito à Uber na nova versão da Agenda do

Trabalho Digno.

Sr. Primeiro-Ministro, se espera que na especialidade se resolvam esses problemas que o Governo criou,

porque é que o Governo os criou? Se o Governo entende que se deve corrigir aquilo que foi alterado e o Primeiro-

Ministro diz que está disponível para que se corrija, na especialidade, aquilo que foi alterado, porque é que o

Governo a alterou? Porque é que o Governo fez o favor à Uber de pôr na lei a figura do intermediário, que não

estava lá? Porque é que eliminou da proposta de lei da Agenda do Trabalho Digno a revisão da «lei Uber»?

Porque é que o Governo recuou para um modelo que não é o previsto no Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho

e que vai ao arrepio da proposta de diretiva europeia? Porquê?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem agora a palavra, em nome do Grupo

Parlamentar do PS, a Sr.ª Deputada Susana Amador.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e demais

membros do Governo, o grande e histórico acordo alcançado esta semana no Conselho Geral da Associação

Nacional de Municípios Portugueses, no âmbito desta exigente e abrangente reforma da descentralização para

as áreas com mais impacto e com mais volume humano, material e financeiro, como a educação e como a

saúde, tem de ser valorizado e, sobretudo, tem de ser fortemente aplaudido.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!