O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

21 DE JULHO DE 2022

43

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Não falhámos aos portugueses, não falhámos aos autarcas, não falhámos

a Portugal!

Aplausos do PS.

Sr. Primeiro-Ministro, este acordo é a vitória do diálogo e da capacidade do Governo de saber escutar para

fazer avançar a grande reforma do Estado que é a descentralização. Este acordo é a justa vitória da adequada

repartição de recursos entre a administração central e a administração local.

Na educação, reforçando o valor para a manutenção dos edifícios escolares, com o grande programa de

reconstrução e de reabilitação dos edifícios de estabelecimentos de ensino, e com mais de 400 escolas

envolvidas, com financiamento a 100%, na atualização da comparticipação das refeições escolares.

Igualmente, também, na assunção pela administração central do que diz respeito às despesas com seguros

de acidentes de trabalho e medicina do trabalho dos trabalhadores a transferir.

Também na área da saúde, com o PRR a financiar obras de requalificação dos centros de saúde, viaturas

elétricas, e com os municípios a serem envolvidos, e bem, na fixação dos horários dos centros de saúde.

Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, este acordo é a vitória das

populações que terão autarquias reforçadas, com mais meios e com mais competências, autarquias preparadas

para garantir um melhor serviço público num tempo que sabemos de grandes desafios estratégicos, como os

desafios da transição digital, das alterações climáticas, um tempo de renovada exigência e ambição, que precisa

de uma nova geração de políticas autárquicas e que, mais uma vez, serve muito bem o poder local democrático,

o poder local de Abril.

Este acordo é a vitória da descentralização e da proximidade sobre o centralismo e sobre o fatalismo. Afinal,

o diabo, mais uma vez, não veio. Esperaram por ele em vão! Não houve caos, houve um grande acordo e uma

grande reforma vai avançar.

Pergunto, Sr. Primeiro-Ministro: está assim aberto o caminho para, em diálogo permanente com os

municípios, com os autarcas e outros agentes, aprofundarmos esta reforma, desconcentrando para termos mais

desenvolvimento, mais coesão e mais transparência?

Portugal e os portugueses não podem esperar! Juntos seguimos, juntos cumprimos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, em nome do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado

Pedro Melo Lopes.

O Sr. Pedro Melo Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, a

mortalidade em Portugal aumentou pelo quarto mês consecutivo. Esta é a consequência trágica que ninguém

queria, a perda de vidas por falhas que todos conhecemos.

Fecham-se urgências obstétricas, fecham-se as urgências pediátricas, nega-se um direito básico aos

cidadãos e, do Governo, ninguém diz nada!

Mas o PSD vai estar na linha da frente a defender um serviço de saúde de qualidade em Portugal. Por isso,

esta semana, o Presidente do Partido Social Democrata, Luís Montenegro, andou no terreno e fomos os dois ao

Hospital de Braga, que tem sido fustigado por este fenómeno, e descobrimos uma coisa muito interessante:

afinal, a culpa é dos privados que oferecem melhores condições aos profissionais.

Sim, os senhores tornaram-se os melhores amigos dos privados! E não temos nada contra os hospitais

privados. Mas o «pai» do SNS e a esquerda que suportou durante seis anos este Governo e que abomina o

negócio da saúde permitiram que, hoje, existam 5 milhões de portugueses que preferem pagar do bolso para ir

ao hospital, porque não acreditam no SNS que vocês degradam de dia para dia.

Aplausos do PSD.

Páginas Relacionadas
Página 0053:
21 DE JULHO DE 2022 53 O novo estatuto do SNS é, afinal, uma ficção para enganar al
Pág.Página 53
Página 0054:
I SÉRIE — NÚMERO 34 54 Até 2025, irá o Governo disponibilizar 24 milh
Pág.Página 54