I SÉRIE — NÚMERO 34

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A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Caso não se tenha apercebido, as urgências continuam a fechar e as pessoas

não têm alternativas.

Vozes do IL: — Muito bem!

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Sobre o novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, dia 7 de julho, afirmou:

«Precisamos de ter melhor gestão, o que significa que temos de reforçar a autonomia (…)».

Portanto, finalmente, vai dar autonomia à gestão das unidades do SNS. Mas porque é que ignora a Lei

n.º 87/2019, que reforça a autonomia das unidades do SNS e dispensa a autorização do Ministro das Finanças

para contratações e investimentos? Se tenciona mesmo dar autonomia à gestão, porque é que não cumpre uma

lei já aprovada há três anos?

Aplausos do IL.

Sr. Primeiro-Ministro, lembra-se de dizer que «palavra dada é palavra honrada»? Pois, as palavras do seu

Governo, «leva-as o vento»!… Faz promessas que sabe que não vai cumprir. Pior, faz promessas que não

tenciona cumprir.

Neste debate sobre o estado da Nação, digo-lhe que a saúde está em coma induzido pelo Sr. Primeiro-

Ministro e pelos seus Governos. Mas, neste caso, o diagnóstico está feito e o que queremos saber é quando é

que vai dar o melhor tratamento ao SNS.

Sr. Primeiro-Ministro, vai responder às nossas perguntas ou as respostas também vão ser levadas pelo

vento?

Aplausos do IL.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, em nome do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel

Matos.

O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-

Ministro, à direita, por estes dias, temos ouvido falar muito em reformas estruturais. Mas, afinal, o que são para

a direita reformas estruturais?

Vozes do CH: — As perguntas são para ali, para o Governo!

O Sr. Miguel Matos (PS): — Se a direita tivesse ganho as eleições a 30 de janeiro, hoje não estaríamos

seguramente a debater um País com um IRS mais baixo, as propinas estariam já a subir, as bolsas seriam mais

baixas e os reformados não iriam receber, já este mês, o seu aumento extraordinário.

Eram estas as reformas que queriam e, com um bocadinho de sorte, em vez de discutirmos a Agenda do

Trabalho Digno e de Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho, com o foco nos jovens, estaríamos aqui

a discutir a vulgarização da precariedade, a que chamam, simpaticamente, a flexibilidade para os empresários,

não estaríamos a reforçar os salários dos médicos ou a autonomia do Serviço Nacional de Saúde, estaríamos

a discutir os sonhos da nova direita, que o que quer é privatizar, cuja grande reforma é pôr os estudantes a

endividarem-se para pagar o seu curso superior e dar uma borla fiscal aos mais ricos, ou, pior, na bancada que

brada «vergonha!», discriminar etnias e sexualidades.

O Sr. André Ventura (CH): — Oh!…

O Sr. Miguel Matos (PS): — Não, não foi este o caminho que os portugueses escolheram. Escolheram o

caminho da dignidade humana, que consagrou a autodeterminação da identidade de género, hoje tão atacada

pelos comentadores, e que avançará para a morte medicamente assistida. Escolheram valorizar os rendimentos