I SÉRIE — NÚMERO 34

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singular e simbólico, nos elucidasse, nos tranquilizasse e dissesse que estava a pensar no futuro. Ouvi-o a

justificar o passado.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Não ouviu tudo!

O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Ouvi tudo com muita atenção e, ainda por essa razão, a nossa preocupação

fica exacerbada.

Os níveis de inflação históricos, ao contrário do que parece ser a sua expetativa, vieram para ficar. E aquelas

que possam ser as medidas conjunturais que, com esforço, tentou apresentar e justificar vão ser já insuficientes,

caso a Alemanha fique sem o gás russo e mergulhe numa crise económica, que nada desejamos nem nada

aproveitaremos.

Queria dizer-lhe também que, em relação ao PRR, vamos ter, como sabe, um reforço de 1634 milhões de

euros em subvenções, e este reforço não vem pelas melhores circunstâncias e razões. Vem porque fomos o

pior país a recuperar da crise da COVID, fomos o primeiro país a ter a maior majoração pelas piores razões.

Como deve calcular, a pergunta que tenho para si, Sr. Primeiro-Ministro, é a seguinte: desse reforço de 1634

milhões, qual é a parte que tem destinada aos Açores?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para formular um pedido de esclarecimento, em nome do PS, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Marta Freitas.

A Sr.ª Marta Freitas (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a mobilidade dos cidadãos numa região

ultraperiférica, como a Região Autónoma da Madeira, é um fator crítico de desenvolvimento, sendo a

continuidade territorial um princípio de que nunca abdicaremos e não deixaremos de exigir algo que é justo e

que é um direito dos madeirenses e porto-santenses.

O artigo 124.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira é muito claro no que

concerne às competências do Estado em relação aos custos derivados da insularidade e, em particular, dos

transportes.

É fundamental implementar, com urgência, todos os regulamentos e portarias e fazer cumprir a Lei

n.º 105/2019, de 6 de setembro, que regula a atribuição do subsídio de mobilidade aos cidadãos, nos serviços

aéreos e marítimos, entre o continente e a Região Autónoma da Madeira, fazendo prosseguir os objetivos de

coesão social e territorial.

É efetivamente importante assegurarmos aos madeirenses esta questão. Por isso, solicito aqui a reafirmação

deste compromisso do Governo para com a Madeira de implementar o novo modelo de mobilidade até 2023,

modelo este que foi aqui aprovado, na Assembleia da República.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Marta Freitas (PS): — Sr. Primeiro-Ministro, nesta intervenção, quero também salientar a importância

de se dar início ao processo de revisão da lei das finanças regionais, um processo já desencadeado na

Assembleia Legislativa da Madeira e que é de elevada importância para a nossa região.

Reafirmo a postura que têm tido os Governos do Partido Socialista em cumprir integralmente a Lei das

Finanças das Regiões Autónomas, ao contrário de outras lideranças que nos trazem más memórias e que não

cumpriram os mínimos exigidos para com a Madeira.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Marta Freitas (PS): — Temos uma ambição autonomista, Sr. Primeiro-Ministro, porque acreditamos

que é apenas com maior autonomia financeira que a Região poderá alcançar objetivos plenos de

desenvolvimento, com maior igualdade e equidade, reforçando critérios mais justos de financiamento das

transferências do Estado para a Madeira.