21 DE JULHO DE 2022

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — O último pedido de esclarecimento pertence ao Sr. Deputado João Castro, do PS. Faça

favor.

O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, os Governos liderados pelo Partido Socialista têm-se distinguido pela positiva na relação com

as autonomias regionais dos Açores e da Madeira, não só em matérias nucleares, como o cumprimento da lei

das finanças regionais, a solidariedade perante as intempéries ou a afetação dos fundos estruturais e de

resiliência, mas também na prossecução de objetivos de relevo: na redução de pendências nos tribunais ou nas

baixas taxas de criminalidade; no Observatório e no Centro do Atlântico e na qualificação de recursos para o

mar;…

O Sr. Miguel Matos (PS): — Muito bem!

O Sr. João Azevedo Castro (PS): — … no acesso a programas nacionais, como o Revive; nos avanços na

ampliação da pista do aeroporto da Horta; ou no subsídio social de mobilidade, que assegura condições ímpares

de continuidade territorial.

Ainda há muito para fazer, num caminho que importa continuar, como no reforço do financiamento do ensino

superior, em concertação com o conceito de universidade do atlântico; na fiscalização, no controlo e na

preservação dos recursos marinhos; na rede de estabelecimentos prisionais e de reinserção social; na

substituição dos cabos submarinos e na implementação do 5G; ou mesmo no aprofundar do conceito de gestão

partilhada, como evidenciado na recente interpretação do Tribunal Constitucional sobre as alterações aprovadas

e promulgadas na anterior Legislatura à Lei de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional.

A questão que gostaria de deixar em reflexão sobre o estado da Nação prende-se com a necessidade de

continuar a aprofundar a cooperação com as autonomias regionais, num propósito de desenvolvimento de um

País cuja profundidade atlântica lhe é conferida pelas suas regiões autónomas.

O registo centralista de outros tempos deve ser combatido na construção de um Portugal democrático,

inclusivo e participativo, que valoriza e responsabiliza todo o seu território.

O exercício de competências de ordenamento, de gestão e de exploração do espaço marítimo deve ser

partilhado, salvaguardando a integridade e a soberania nacional, como é o caso.

Assim, Sr. Primeiro-Ministro, pergunto, mais uma vez, em tom de reflexão: em que medida poderemos

fortalecer, pela ação deste novo Governo de Portugal, princípios como o da subsidiariedade, da coesão, da

continuidade territorial e também de gestão partilhada do mar com as autonomias regionais?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, já tenho mesmo muito pouco tempo e

quero, portanto, considerar uma resposta fundamental: aquilo que nos divide não é reconhecermos se há ou

não há problemas, se há ou não há problemas nos aeroportos, se há ou não há problemas no Serviço Nacional

de Saúde, se há ou não há problemas com os incêndios florestais. Claro que há problemas! Se tivessem dado

atenção à minha intervenção, teriam percebido que eu chamei mesmo a atenção e sinalizei problemas nas

urgências, na floresta e nos aeroportos, e apresentei também os resultados. A grande diferença entre o Governo

e as oposições é que as oposições, perante os problemas, falam em caos, e o Governo, quando vê problemas,

encontra desafios para procurar soluções.

Aplausos do PS.