21 DE JULHO DE 2022

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mandou parar as barragens que estavam a perder água; além disso, prometeu o avanço do pagamento único

de 500 milhões de euros — não se trata de subsídios, mas de um avanço de dinheiro que era devido aos

agricultores — e falhou duas vezes atrasando-se no pagamento.

Sr. Primeiro-Ministro, não sei se está à espera de que os tratores venham para a rua em protesto, como está

a acontecer por toda a Europa, mas esta Sr.ª Ministra da Agricultura também é um dos seus para-raios.

Estamos a atravessar a pior seca que existe e sabemos que as barragens perderam água porque não

mandaram pará-la a tempo. Sr. Primeiro-Ministro, o que tem a dizer-nos sobre isto e sobre a proibição de se

fazer charcas, albufeiras e pequenas retenções de água para podermos, eficazmente, não perder a água que

vai todos os anos para o mar?

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr. Deputado Pedro Frazão, não há registo de qualquer pedido de

esclarecimento a V. Ex.ª, por isso passamos à próxima intervenção.

Por parte do Grupo Parlamentar do Iniciativa Liberal, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Saraiva.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: Hoje que debatemos o

estado da Nação tenho de, num momento raríssimo, dizer que concordo num ponto com o Primeiro-Ministro —

há mesmo um problema estrutural em Portugal!

E passo a explicar. Na semana passada, por causa dos incêndios a que o País assistiu, o Sr. Primeiro-

Ministro afirmou que havia um problema estrutural. Já o tinha dito em 2017, é certo, mas também é certo que o

disse depois dos incêndios de junho e de outubro desse ano. No mês passado, reconheceu, pública e finalmente,

que o SNS tinha problemas estruturais. Voltando a 2017, esse foi o ano em que confessou, em entrevista, e

antes dos incêndios desse ano, que a expressão «reformas estruturais» o arrepiava.

Sr. Primeiro-Ministro, com isto, concluímos que, na sua pessoa, existe uma dificuldade estrutural em

reconhecer a existência de problemas estruturais — o que apenas faz no limite — e em reconhecer a

incapacidade estrutural e a falta de vontade estrutural em resolver esses problemas. Trata-se de uma

incapacidade e de uma falta de vontade que levaram o País a estar estagnado económica e socialmente por 27

anos. Desses 27 anos, 20 foram de Governos socialistas.

Não haja dúvidas: o Partido Socialista é o responsável estrutural por esta estagnação económica e social. O

PS condenou Portugal e os portugueses à estagnação.

Não tendo tempo para escalpelizar todos aqueles que foram incapazes de encontrar soluções e implementar

reformas estruturais e criar, assim, um País desenvolvido, façamos uma rápida radiografia a esses 20 anos de

«desgovernos» socialistas para termos uma conclusão. Srs. Deputados, 20 anos são 7305 dias. Quem teve

responsabilidades e irresponsabilidades nestes 7305 dias?! O atual Primeiro-Ministro, António Costa, foi

estruturante neste desnorte e neste nivelamento por baixo. Vejamos: foi Secretário de Estado dos Assuntos

Parlamentares, Ministro dos Assuntos Parlamentares, Ministro da Justiça, Ministro de Estado e da Administração

Interna e Primeiro-Ministro. António Costa esteve em funções governativas 5572 dias dos 7305 dias. António

Costa é, por isso, o denominador comum dos «desgovernos» socialistas.

Vozes do IL: — Muito bem!

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — António Costa esteve presente em dois de cada três dias de Governos

socialistas, e só não esteve três porque estava na Câmara de Lisboa.

O Sr. Primeiro-Ministro é, por isso, omnipresente na estagnação. O Sr. Primeiro-Ministro é omnipresente no

«desgoverno» socialista e todos estes problemas estruturais que atrasam Portugal têm a sua impressão digital.

Sr. Primeiro-Ministro, quer saber, então, qual é o estado da Nação? É isso que debatemos e não fait divers.

Olhemos para o estado da saúde: urgências fechadas, falta de consultas e cirurgias, recusa em recorrer a

toda a oferta existente. Olhemos para o estado da educação: professores em falta e aprendizagens por

recuperar. Olhemos para o estado da justiça: megaprocessos pendentes e incómodos brutais à vida das

pessoas. Olhemos para o estado da segurança social: um inacreditável corte no subsídio de educação especial

— isto já não é o Estado-providência, é o Estado de penitência! Olhemos para o estado da Administração