I SÉRIE — NÚMERO 34

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Pode continuar, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Cultura: — Obrigado, Sr. Presidente.

Continuo: aprovou-se a Agenda do Trabalho Digno, combatendo a precariedade laboral e o recurso abusivo

ao trabalho temporário; estabeleceu-se um mecanismo ibérico que, por si só, permitiu conter o preço da

eletricidade, com uma redução média de 14% no preço da energia; reduziu-se a carga fiscal sobre os

combustíveis para compensar os aumentos dos preços — sem esta intervenção, os portugueses pagariam hoje,

em média, mais 30 cêntimos por litro no combustível; cumpriu-se, mesmo, um aumento de pensões, com efeitos

retroativos a janeiro deste ano. Não acreditavam, pois não?!

Aplausos do PS.

Protestos de Deputados do CH.

Mais: desenhou-se uma proposta de lei que facilita a circulação dos trabalhadores entre os países de língua

portuguesa e, ao mesmo tempo, potencia a presença entre nós dos chamados nómadas digitais;…

Risos de Deputados do BE.

… e, depois de um longuíssimo interregno provocado por este Parlamento — contra a vontade dos

portugueses, como aliás ficou demonstrado —, temos, finalmente, um Orçamento do Estado e assinámos um

acordo de parceria com a Comissão Europeia que define as oportunidades que se abrem com o financiamento

europeu.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vão-me permitir a referência, mas tudo isto me faz lembrar aquela velha

rábula dos romanos n’A Vida de Brian, dos Monty Python. Tirando um Orçamento do Estado e um acordo de

parceria com a Comissão Europeia, tirando as medidas para conter o aumento do preço dos combustíveis e da

eletricidade, tirando o reforço do rendimento dos mais vulneráveis, tirando a valorização das qualificações,

tirando uma reforma administrativa profunda que descentraliza competências, tirando um acordo de mobilidade

que responde às necessidades do mercado de trabalho, tirando tudo isso, é caso para perguntar: o que é que o

Governo fez pelos portugueses em apenas 100 dias?

Aplausos do PS.

Protestos do PSD, do CH, do IL, do PCP e do BE.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O nosso compromisso não é apenas com o tempo curto. Aliás, durante

quatro anos, os Srs. Deputados têm toda a tranquilidade que nós também temos para governar e, daqui a quatro

anos, terão oportunidade de apresentar de novo as vossas propostas aos portugueses.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Não! Vamos começar a apresentá-las já!

O Sr. Ministro da Cultura: — O horizonte deste Governo é 2026 e esta é também uma legislatura de

responsabilidade acrescida porque se cumprem, neste período, 50 anos do 25 de Abril, 50 anos da democracia

portuguesa.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CH.

É mesmo, são 50 anos de democracia portuguesa.