I SÉRIE — NÚMERO 34

82

Em primeiro lugar, refiro os Projetos de Lei n.os 216/XV/1.ª (PS), que baixa à 12.ª Comissão, em conexão

com a 2.ª Comissão; 217/XV/1.ª (PCP), que baixa à 6.ª Comissão; 218/XV/1.ª (BE), que baixa à 7.ª Comissão;

219/XV/1.ª (CH), que baixa à 1.ª Comissão; 220/XV/1.ª (BE), que baixa à 7.ª Comissão; 221/XV/1.ª (PS), que

baixa à 6.ª Comissão; 223/XV/1.ª (PCP), que baixa à 7.ª Comissão; e 226/XV/1.ª (PAN), que baixa à 7.ª

Comissão.

Deram também entrada na Mesa os Projetos de Resolução n.os 152/XV/1.ª (CH), que baixa à 9.ª Comissão;

153/XV/1.ª (CH), que baixa à 13.ª Comissão, em conexão com a 6.ª Comissão; 154/XV/1.ª (CH); 155/XV/1.ª

(PAN), que baixa à 4.ª Comissão, em conexão com a 11.ª Comissão; 156/XV/1.ª (PCP), que baixa à 1.ª

Comissão; 157/XV/1.ª (PCP), que baixa à 11.ª Comissão; 158/XV/1.ª (PCP), que baixa à 1.ª Comissão;

159/XV/1.ª (PAR); 160/XV/1.ª (PAR); 161/XV/1.ª (PSD), que baixa à 11.ª Comissão, em conexão com a 7.ª

Comissão; 162/XV/1.ª (PS), que baixa à 1.ª Comissão; 163/XV/1.ª (PAN), que baixa à 11.ª Comissão; 164/XV/1.ª

(PS), que baixa à 10.ª Comissão; 166/XV/1.ª (PCP), que baixa à 7.ª Comissão; 167/XV/1.ª (CH), que baixa à 6.ª

Comissão; 169/XV/1.ª (Comissão de Assuntos Europeus); 170/XV/1.ª (Comissão de Assuntos Europeus), que

baixa à 4.ª Comissão; e 171/XV/1.ª (PCP), que baixa à 7.ª Comissão.

O Sr. Presidente: — Agora, em boa harmonia, continua o Sr. Secretário Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidos pelo Sr. Presidente, os Projetos de Lei n.os 222/XV/1.ª (PCP), que baixa à 7.ª Comissão, 224/XV/1.ª

(CH), que baixa à 9.ª Comissão, 225/XV/1.ª (IL), que baixa à 4.ª Comissão, 227/XV/1.ª (PCP), que baixa à 8.ª

Comissão, e 230/XV/1.ª (PAN), que baixa à 11.ª Comissão.

Deram também entrada os Projetos de Resolução n.os 172/XV/1.ª (PCP), que baixa à 8.ª Comissão, em

conexão com a 13.ª Comissão, 173/XV/1.ª (PAN), que baixa à 11.ª Comissão, 174/XV/1.ª (PS), que baixa à 7.ª

Comissão, 175/XV/1.ª (PS), que baixa à 6.ª Comissão, e 176/XV/1.ª (Comissão de Assuntos Europeus).

Por último, deram ainda entrada as Propostas de Resolução n.os 2/XV/1.ª (GOV) e 3/XV/1.ª (GOV), que

baixam à 2.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, às 15 horas, e a ordem do dia tem

oito pontos.

No primeiro ponto, procederemos à apreciação da Proposta de Lei n.º 19/XV/1.ª (GOV) — Altera o regime

jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, juntamente com os

Projetos de Lei n.os 210/XV/1.ª (L) — Impede a obtenção de nacionalidade portuguesa por via da autorização de

residência para atividade de investimento, 211/XV/1.ª (L) — Reforço dos procedimentos para atribuição de

autorização de residência para atividade de investimento e 212/XV/1.ª (L) — Estatuto de Apátrida.

Chamo a atenção para o facto de, no fim deste ponto, termos um primeiro período de votações e, portanto,

de verificação de quórum.

Do segundo ponto consta a Proposta de Lei n.º 21/XV/1.ª (GOV) — Procede à transposição da Diretiva (UE)

2019/878, relativa ao acesso à atividade bancária e supervisão prudencial, e da Diretiva (UE) 2019/879, relativa

à recuperação e resolução de instituições de crédito e empresas de investimento.

No terceiro ponto, será apreciado o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) relativo a 2021.

Do quarto ponto, consta o debate sobre a Conta Geral do Estado de 2021.

No quinto ponto teremos os seguintes Projetos de Resolução: n.º 169/XV/1.ª (Comissão de Assuntos

Europeus) — Parecer sobre a COM/2022/0245 – Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho

relativa à recuperação e perda de bens, e COM/2022/0247 – Proposta de Decisão do Conselho relativa ao

aditamento da violação de medidas restritivas da União aos domínios de criminalidade previstos no artigo 83.º,

n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia; e n.º 170/XV/1.ª (Comissão de Assuntos Europeus)

— Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre eleição dos Deputados ao Parlamento Europeu, de 3 de

maio de 2022.

O sexto ponto refere-se à Proposta de Resolução n.º 1/XV/1.ª (GOV) — Aprova o Acordo relativo à cessação

da vigência de Tratados Bilaterais de Investimento entre os Estados-Membros da União Europeia, assinado em