I SÉRIE — NÚMERO 35

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Peço aos serviços para encerrarem o período de verificação de quórum e pergunto se alguma Sr.ª ou algum

Sr. Deputado não conseguiu registar-se eletronicamente.

Pausa.

Todos os presentes conseguiram registar-se, pelo que vamos então proceder a este primeiro período de

votações.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Rui Tavares pede a palavra para que efeito?

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, para uma interpelação à Mesa, no sentido de transmitir aos serviços

técnicos a nossa dificuldade em aceder ao sistema informático, o que, na verdade, acabou de acontecer agora.

De contrário, não teria acesso à minha tabela de voto.

O Sr. Presidente: — A questão está resolvida e, assim, vamos proceder à votação, na generalidade, do texto

de substituição, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias,

relativo à Proposta de Lei n.º 19/XV/1.ª (GOV) — Altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e

afastamento de estrangeiros do território nacional.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP e do BE e abstenções do PSD, do IL,

do PAN e do L.

Vamos proceder à votação, na especialidade, do texto de substituição, apresentado pela Comissão de

Assuntos Constitucionais, a que já me referi, votando a assunção pelo Plenário das votações indiciárias

realizadas, na especialidade, em sede de Comissão.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do BE e abstenções do IL,

do PAN e do L.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas, tanto na votação na generalidade como na

votação da assunção das votações na especialidade realizadas em Comissão, o Livre vota a favor. Assim é que

está correto. Peço desculpa pela confusão.

O Sr. Presidente: — Resolvido este momento «hamletiano», está reposta a verdade.

Risos.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, é para corrigir um sentido de voto. O PAN vota a favor

da assunção das votações indiciárias realizadas em Comissão.

O Sr. Presidente: — Este semimomento «hamletiano» também está superado.

Portanto, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à Proposta de Lei n.º 19/XV/1.ª (GOV), foi aprovado, com votos a favor

do PS, do PCP, do BE e do L e abstenções do PSD, do IL e do PAN.