I SÉRIE — NÚMERO 35

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Antes de destacar elementos de preocupação e de reflexão, queríamos aqui dizer que este Relatório nos

mostra algo com a maior relevância no momento que vivemos: nós não temos um problema de falta de leis ou

de leis desadequadas em matéria penal. Nós precisamos, sim, de responder com seriedade a problemas

complexos e aos problemas sociais e reforçar uma atuação de proximidade.

Não podemos deixar de dizer que, sim, preocupa-nos a segurança, mas não fazemos disso uma arma de

arremesso político.

Há quem se preocupe com a criminalidade e quem a use para tirar dividendos políticos.

O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Relativamente aos elementos de preocupação, a violência doméstica é o crime

mais participado, com 26 520 denúncias, apesar de uma ligeira diminuição que aqui já foi assinalada. Isso

demonstra que há um longo caminho a percorrer pela igualdade e que, no plano da prevenção e do combate,

ainda há tanto a fazer. No mesmo sentido, os crimes de violação merecem uma reação.

Os crimes do tipo burla informática e nas comunicações, que estão em claro aumento, e os crimes

económico-financeiros, nomeadamente o branqueamento de capitais, exigem reforço de meios adequados ao

combate e à investigação, pela própria natureza destes crimes, exigem adequação tecnológica dos meios e

exigem reforço na prevenção e no combate.

Srs. Deputados, quero acrescentar apenas três blocos de questões para reflexão de toda esta Casa.

Em primeiro lugar, o que é que explica uma maior adesão a movimentos de extrema-direita que o RASI

identifica? Que respostas estão a ser dadas, ou não estão a ser dadas, que fazem com que, por exemplo, um

jovem se reveja num destes movimentos? As opções políticas estão a ser capazes de dar perspetivas às

pessoas?

Segundo bloco de questões: que impacto terá a extinção do SEF aos vários níveis? Qual será o resultado

prático, e não só estatístico, da opção do Governo sobre crimes como o tráfico de seres humanos e crimes

conexos?

Uma última, mas muito importante questão: anualmente, reconhecemos e saudamos os resultados em

matéria de prevenção e repressão da criminalidade. Diz-se aqui com regozijo — e nós partilhamos desse

regozijo — que Portugal é um dos países mais seguros do mundo e que demonstra a eficácia e a eficiência das

nossas forças e dos nossos serviços de segurança, mas é incomportável manter isto com a política do Governo

para as suas forças e serviços de segurança.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Estes números são alcançados à custa de profissionais mal pagos, cansados,

porque têm de complementar o salário, com horas extras, com gratificados…

O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — … e com sacrifícios da vida pessoal e familiar. Em breve, a continuar assim,

teremos carências graves. Temos de ter atenção à renovação dos efetivos, mas também à sua manutenção,

para que estes números se mantenham.

Esta é uma reflexão que o Governo tem de fazer e, sobretudo, tem de motivar a sua ação.

Aplausos do PCP.

O Sr. João Dias (PCP): — O Serviço Nacional de Saúde também era dos melhores do mundo! E agora!…

O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do Partido Socialista, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cláudia

Santos.