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I SÉRIE — NÚMERO 35

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Se olhar à volta, se fizer um estudo comparado, verá que os países que gastam mais em escola pública e

em saúde pública gastam, todos eles, menos em cadeias.

Vozes doPS: — Muito bem!

A Sr.ª Cláudia Santos (PS): — O Primeiro-Ministro disse, há dias, que os populistas se alimentam dos

problemas enquanto os partidos responsáveis tentam resolvê-los — populistas que escolheram não estar aqui

a debater o RASI!

Este RASI mostra que não podemos desconsiderar o crime como problema real de pessoas que precisam

de respostas, mas também mostra que nada justifica uma reação histérica face à criminalidade e mostra que a

nossa política criminal humanista tem dado resultados que merecem ser saudados e que são confirmados por

este Relatório.

Continuamos a ser um dos países mais seguros do mundo e, por isso, não defendemos o nosso modelo

humanista de reação ao crime e a nossa Constituição de 1976 por apego ao passado, defendemos, isso sim,

porque achamos que são o melhor passaporte para o futuro.

Muito obrigada, Sr. Presidente, pela tolerância.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr.

Deputado André Coelho Lima.

O Sr. André Coelho Lima (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Fazendo a análise do Relatório

Anual de Segurança Interna, vou socorrer-me das palavras agora utilizadas pela Sr.ª Deputada Cláudia Santos

relativamente àquilo que é o RASI. A Sr.ª Deputada disse que o Relatório espelha a criminalidade que temos e

as respostas que devemos dar. Mais à frente, vão perceber porque é que fiz esta citação.

Em primeiro lugar, cumpre-nos fazer uma análise do próprio documento.

É um documento que faz, ele próprio, espelho da situação da criminalidade no País. Em função daquilo que

vemos, devemos nortear a nossa atuação política. Cada uma das diferentes forças políticas elegeu as matérias

sobre as quais deveria refletir. Nós considerámos o grotesco da violência doméstica, que tem uma redução de

4%, mas que é um crime que a todos nos junta e que, de facto, continua com números elevadíssimos, como

disse a Sr.ª Deputada, sendo o crime mais participado neste País e algo que nos deve a todos envolver. Há uma

nuance de que é preciso dar aqui nota: a violência contra menores, apesar desta redução de 4% — que é, ainda

assim, pequena —, tem um aumento preocupante de 8,1%.

Não faremos, obviamente, a ligação a casos mediáticos que todos conhecemos, mas a verdade é que é uma

matéria que tem de nos preocupar, e muito, e tem de nos incomodar muitíssimo o facto de continuar em níveis

muito elevados.

Depois, saliento a criminalidade informática. Diria que estamos a falar da insegurança das pessoas no espaço

cibernético e até nas suas próprias casas, onde usamos o computador. E aqui há uma notícia positiva: uma

estabilização deste nível de criminalidade. Temos o crime informático a reduzir 10,5% e a burla informática a

aumentar 7,7%. Ou seja, há uma estabilização porque tínhamos números de aumento da ordem dos 60% e dos

70% nos anos anteriores, e isto interessa também registar.

Por último, surpreendentemente pouco falado e que contribui para a insegurança no espaço público, na rua,

é o aumento muito significativo da criminalidade grupal e associada à delinquência juvenil.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. André Coelho Lima (PSD): — Temos um aumento de 7,7% da criminalidade grupal e de 7,3% da

delinquência juvenil. É, diria, não um novo fenómeno criminal, mas uma nova dimensão deste fenómeno criminal

que, naturalmente, tem de nos envolver e preocupar.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, o PSD, como é sempre seu hábito, apresenta a análise e apresenta também

as propostas que contribuem para o melhoramento do documento.

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