22 DE JULHO DE 2022

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recentes do Banco de Portugal e da Comissão Europeia, Portugal voltará à convergência com a zona euro em

mais 3,5 pontos percentuais em 2022 e em 0,5 pontos percentuais em 2023.

O crescimento acumulado de Portugal entre 2020 e 2023 será de 4,3% e representará não apenas a

recuperação da queda da pandemia, mas também uma convergência de 1,7 pontos percentuais com a zona

euro. O saldo orçamental situou-se já abaixo do limite dos 3% em 2021 e, para 2022, teremos seguramente

nova melhoria, como decorre de todas as estimativas conhecidas. O saldo primário recuperou em 2021 e

continuará a recuperar em 2022.

Por último, a taxa de desemprego está hoje em 5,9%, recuperando 2,4 pontos percentuais em relação à

pandemia, mostrando a resiliência do nosso mercado de trabalho.

Terminando, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o ano de 2020 foi, de facto, difícil, mas mostrou um

Portugal preparado, com contas certas e com serviços públicos fortes. A responsabilidade com que enfrentámos

a gestão da crise pandémica permitiu-nos responder no presente sem comprometer o futuro — e que conjuntura

difícil enfrentamos novamente em 2022!

É por isso, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, que aqui estamos, com a mesma força e com a mesma

determinação. Continuaremos a gerir a política orçamental com responsabilidade e ambição, tornando o nosso

Estado mais forte e mais eficaz, cumprindo com o presente e assegurando, com todos, o futuro das próximas

gerações.

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Adão Silva.

O Sr. Presidente: — Cumprimento os Srs. Membros do Governo, as Sr.as e os Srs. Deputados.

Depois da abertura do debate pelo Sr. Secretário de Estado, vamos prosseguir com as intervenções. Temos

já inscritos vários Srs. Deputados, sendo a primeira a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN, a quem dou,

de imediato, a palavra.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente em exercício, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do

Governo: Relativamente à Conta Geral do Estado, há duas dimensões que gostaríamos de observar.

Por um lado, face à conjuntura, nomeadamente à inflação, ao aumento dos preços dos combustíveis e da

energia — quer do gás, quer da eletricidade —, dizia-se, no relatório do Orçamento, que ia haver a eliminação

faseada da isenção do ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos) e até o alargamento do seu

fim a outros produtos petrolíferos.

Porém, quando olhamos para a Conta Geral do Estado, vemos que os valores das borlas fiscais que

continuam a ser dadas em termos de ISP ascendem a 588 milhões de euros, mais 12,6% do que em 2019. Ou

seja, contrariando aquilo que a ONU e a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento

Económico) pediram aos Estados, continuamos a dar lucros aos grandes poluidores, quando, na verdade,

poderíamos estar a combater a inflação por via da regulamentação do teto máximo dos combustíveis — o que

não aconteceu ainda, não obstante a letra da lei.

Nesse sentido, Sr. Secretário de Estado, seria muito importante saber para quando está prevista a

regulamentação que está em falta, já que a forma de chegarmos às empresas e às famílias, no entender do

PAN, é por essa via.

Por outro lado, há juras de amor ao ambiente que ficam esquecidas, nomeadamente no que toca à Agenda

2030. Não está feita a articulação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Termino, Sr. Presidente.

O PAN vai apresentar e propor esta regulamentação para que, nos próximos Orçamentos e Conta Geral do

Estado, possamos ver em que medida estamos ou não a acompanhar os objetivos internacionais em matéria de

proteção ambiental.