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I SÉRIE — NÚMERO 35

60

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do IL, do BE, do PAN e

do L e a abstenção do PCP.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 110/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que considere a

denúncia do Tratado da Carta da Energia.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do PCP, do BE,

do PAN, do L e de 8 Deputados do PS (Eduardo Alves, Eunice Pratas, Francisco Dinis, Joana Sá Pereira, Miguel

dos Santos Rodrigues, Miguel Matos, Pedro Anastácio e Tiago Soares Monteiro) e a abstenção de 4 Deputados

do PS (Alexandre Quintanilha, Bruno Aragão, Cláudia Santos e Hugo Oliveira).

O Sr. Francisco César (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Francisco César, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Francisco César (PS): — Sr. Presidente, é para informar que o Grupo Parlamentar do Partido

Socialista irá apresentar uma declaração de voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado Miguel Costa Matos.

O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, é para informar que, em nome dos oito Deputados do Partido

Socialista que votaram a favor deste projeto de resolução, será apresentada uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos, agora, à votação do Projeto de Resolução n.º 141/XV/1.ª (PAN) — Consagração do crime de

ecocídio no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do BE, do PAN, do L e

de 5 Deputados do PS (Alexandra Leitão, Eunice Pratas, Francisco Dinis, Miguel dos Santos Rodrigues e Miguel

Matos) e abstenções do PSD, do IL e da Deputada do PS Isabel Alves Moreira.

O Sr. Francisco César (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Francisco César, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Francisco César (PS): — Sr. Presidente, é para informar a Câmara de que o Grupo Parlamentar do

Partido Socialista irá apresentar uma declaração de voto sobre a votação que acabámos de realizar.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Costa Matos.

O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito, para informar que os Deputados jovens

socialistas que votaram a favor deste projeto de resolução irão apresentar uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 92/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo português

que apoie a criação de um tratado internacional para os oceanos e uma harmonização da legislação em termos

de áreas marinhas protegidas.

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