I SÉRIE — NÚMERO 35

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O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Verificada esta pluralidade, passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 149/XV/1.ª (IL) — Recomenda

ao Governo que rejeite a proposta de regulamento da Comissão Europeia que estabelece uma monitorização

generalizada das comunicações eletrónicas, junto do Conselho da União Europeia.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do IL, do PCP, do BE e do L e

abstenções do PSD e do PAN.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 33/XV/1.ª (PSD) — ProSolos – Prevenção

da contaminação e remediação de solos.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a

abstenção do PS.

Srs. Deputados, esta iniciativa baixa à 11.ª Comissão.

Votemos, agora, o Projeto de Resolução n.º 44/XV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo a publicação da

legislação ProSolos, o mapeamento urgente dos solos contaminados e que os fundos do PRR não sejam

utilizados para a desresponsabilização e compensação dos poluidores.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD e do IL.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 111/XV/1.ª (L) — Recomenda a

atualização e publicação da legislação ProSolos — prevenção da contaminação e remediação de solos — e a

retoma do processo da Diretiva-Quadro dos Solos na União Europeia.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções

do PS e do IL.

Esta iniciativa baixa à 11.ª Comissão.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 93/XV/1.ª (PAN) — Aumento da Rede

Nacional de Áreas Marinhas Protegidas e criação de «Hope Spots» marítimos e «No Take Zones».

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PCP e votos a favor do PSD, do IL, do BE,

do PAN, do L e do Deputado do PS Luís Graça.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 144/XV/1.ª (BE) — Recomenda a

constituição de áreas marinhas protegidas e a aplicação de uma moratória à mineração marinha.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PAN e do L e

abstenções do IL e do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, queria anunciar, da parte do PCP, a entrega de declarações de

voto sobre estas duas últimas votações que efetuámos.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.