22 DE JULHO DE 2022

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O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, sobre a votação deste último texto final, queria anunciar a

entrega de uma declaração de voto, em meu nome e em nome dos Srs. Deputados Eduardo Alves, Eunice

Pratas, Francisco Dinis, Joana Sá Pereira, Miguel Rodrigues, Pedro Anastácio e Tiago Soares Monteiro.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Quem não aceita categorizações, ouve a lista exaustiva…

Risos.

Passamos à votação, na generalidade, do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Economia,

Obras Públicas, Planeamento e Habitação, relativo à Proposta de Lei n.º 6/XV/1.ª (GOV) — Aprova a Lei das

Comunicações Eletrónicas e transpõe a Diretiva (UE) 2018/1972, que estabelece o Código Europeu das

Comunicações Eletrónicas.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN, votos contra do PCP e

abstenções do IL, do BE e do L.

Relativamente a este mesmo texto de substituição, importa votar a assunção pelo Plenário das votações

indiciárias realizadas, na especialidade, em sede de Comissão.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L e a

abstenção do IL.

Vamos, agora, proceder à votação final global do referido texto de substituição, apresentado pela Comissão

de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, relativo à Proposta de Lei n.º 6/XV/1.ª (GOV) —

Aprova a Lei das Comunicações Eletrónicas e transpõe a Diretiva (UE) 2018/1972, que estabelece o Código

Europeu das Comunicações Eletrónicas.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN, votos contra do PCP e

abstenções do IL, do BE e do L.

Vamos votar, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Economia, Obras

Públicas, Planeamento e Habitação, relativo à Proposta de Lei n.º 8/XV/1.ª (GOV) — Transpõe a Diretiva (UE)

2019/1, que visa atribuir às autoridades da concorrência dos Estados-Membros competência para aplicarem a

lei de forma mais eficaz e garantir o bom funcionamento do mercado interno.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do PCP e abstenções

do IL, do BE, do PAN e do L.

Relativamente a este texto de substituição, vamos votar a assunção pelo Plenário das votações indiciárias

realizadas, na especialidade, em sede de Comissão.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L e a

abstenção do IL.

Vamos, agora, proceder à votação final global do referido texto de substituição, apresentado pela Comissão

de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, relativo à Proposta de Lei n.º 8/XV/1.ª (GOV) —

Transpõe a Diretiva (UE) 2019/1, que visa atribuir às autoridades da concorrência dos Estados-Membros

competência para aplicarem a lei de forma mais eficaz e garantir o bom funcionamento do mercado interno.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do PCP e abstenções

do IL, do BE, do PAN e do L.