22 DE JULHO DE 2022

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O Sr. Pedro Pinto (CH): — E os portugueses?!

A Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — É isso que estamos a fazer com este nosso

projeto.

Aplausos do PS.

É por isso, Sr.as e Srs. Deputados, que a diferença entre nós é abismal.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ainda bem!

A Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — O projeto que o Sr. Deputado apresenta à

Assembleia da República diz «fechem-se as fronteiras» e o projeto que nós, Governo, apresentamos diz…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Abram-se as fronteiras! Venham todos!

A Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — … «simplifiquemos e agilizemos a entrada de

estrangeiros em Portugal». E digo-lhe o que é que o País ganha, Sr. Deputado. O País ganha porque enriquece

na diversidade. O País ganha porque enriquece na cultura.

Aplausos do PS.

Risos de Deputados do CH.

O País ganha porque enriquece na demografia. O País ganha porque ganha na economia e ganha em

garantir uma sociedade mais justa, mais inclusiva e mais solidária, princípios, aliás, que o Sr. Deputado

desconhece quando faz o discurso do «nós e os outros».

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Quer é trabalho escravo!

O Sr. Presidente: — Sr.ª Ministra, tem de concluir.

A Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — Termino já, Sr. Presidente, Sr.as e Srs.

Deputados, dizendo à Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real que o diploma que há de surgir, na reestruturação do

SEF, sobre a nova Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo será no sentido de agilizar e desburocratizar

ainda mais e será nessa sede que outras alterações serão introduzidas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para apresentar os Projetos de Lei n.os 210, 211 e 212/XV/1.ª, tem a palavra o Sr.

Deputado Rui Tavares, do Livre.

O Sr. André Ventura (CH): — Atenção ao tempo!

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estrangeiros e compatriotas, todos somos

humanos, todos, ao nascer, temos a mesma dignidade inalienável. É nisso que acredita a Constituição da

República Portuguesa, é nisso que acredita a República Portuguesa…

O Sr. André Ventura (CH): — E o Chega!

O Sr. Rui Tavares (L): — … e é por isso que assinamos e somos parte do direito internacional, que nos

obriga a respeitar esses mesmos princípios.