I SÉRIE — NÚMERO 35

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L e votos

contra do IL.

Vamos votar o ponto 2.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PAN e do L, votos contra do IL e

abstenções do PSD e do PCP.

Vamos, agora, votar o ponto 3 do projeto de resolução.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do BE, do PAN e do L e votos

contra do IL.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, quero anunciar que apresentaremos uma declaração de voto

sobre a votação que acabámos de efetuar.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Economia, Obras Públicas,

Planeamento e Habitação, relativo aos Projetos de Resolução n.os 57/XV/1.ª (PCP) — Requalificação do IC8,

70/XV/1.ª (BE) — Requalificação urgente do IC8, 77/XV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo a adoção de

medidas de requalificação do IC8, 83/XV/1.ª (PAN) — Requalificação urgente do IC8 e 86/XV/1.ª (PSD) —

Recomenda ao Governo que execute com urgência o troço do IC8 entre Pombal e Avelar (Ansião), com inclusão

de desnivelamentos dos acessos, e proceda à cabimentação dos recursos financeiros necessários.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CH.

Vamos, agora, proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo aos Projetos de Lei n.os 179/XV/1.ª (IL) — Protege a

liberdade de expressão online e 180/XV/1.ª (PS) — Simplifica o regime de proteção contra a desinformação,

assegurando a sua articulação com o Plano Europeu de Ação Contra a Desinformação, procedendo à primeira

alteração à Lei n.º 27/2021, de 17 de maio, que aprova a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE e do PAN e votos contra do IL,

do PCP e do L.

Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao Projeto de Resolução n.º 14/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao

Governo que proceda à atualização anual da tabela de honorários para a proteção jurídica, em cumprimento do

disposto no artigo 36.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 34/2004, de 29 de julho.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do IL, do PCP, do BE, do PAN e do IL e a

abstenção do PS.

O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado Miguel Costa Matos.