I SÉRIE — NÚMERO 36

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as famílias estão a viver. Essa margem orçamental decorre da diferença entre as receitas que temos e os

compromissos adicionais que temos.

É por isso que neste exercício que propomos e apresentámos ao País estamos a mobilizar neste momento

2400 milhões de euros para garantir que todos os pensionistas com pensões até 12 IAS (indexante dos apoios

sociais) tenham uma prestação suplementar já em outubro e estamos a garantir a todos os titulares de

rendimentos uma prestação suplementar de 125 €.

Estamos, com a prudência que é necessária em tempos de incerteza como os que vivemos — antecipando

também que a política monetária irá ter o seu efeito nas várias economias —, a garantir com a margem que

temos hoje aquilo que podemos dar sem nunca tirar a qualquer um dos portugueses. É esse o nosso

compromisso: nunca dar aquilo que não podemos dar ou que mais tarde teremos de retirar.

Aplausos do PS.

Quero terminar, nesta primeira intervenção — porque o Governo também ainda tem muito para dizer —,

salientando que, do ponto de vista dos impostos, é preciso falar toda a verdade e não vir apenas aqui ao

Parlamento fazer pequenos fogachos.

A descida que fizemos a nível da fiscalidade dos combustíveis está em 0,28 €/l no gasóleo e em 0,30 €/l na

gasolina, o que significa que, se as medidas do Governo não tivessem sido tomadas, os portugueses pagavam

mais 16 € num depósito de 50 l de gasolina e mais 14 € num depósito de 50 l de gasóleo.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Estão a subsidiar os lucros da Galp!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, o que estamos a

fazer, sempre com rigor, é garantir aquilo a que o País tem capacidade de responder, e é isso que nos permitirá

enfrentar o ano de 2023, que será um ano de grandes incertezas, com maior confiança.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da

Segurança Social, Gabriel Bastos.

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social (Gabriel Bastos): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs.

Deputados: Relativamente às questões que aqui foram colocadas a propósito das pensões, queria partilhar

convosco o seguinte: a opção do Governo foi a de assegurar que em 2023 os pensionistas garantem um

rendimento de pensão que é equivalente…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — O equivalente não!

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: — … ao que resulta da aplicação da fórmula legal de

atualização.

Quis o Governo atribuir desde já, em outubro, um complemento excecional para fazer face no imediato às

consequências da inflação. Este complemento corresponde a meia pensão, ou seja, o pensionista receberá em

outubro mais 50% do valor das pensões que aufira.

O Sr. Filipe Melo (CH): — É porque as pensões são baixas!

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: — Não se trata de qualquer truque, ilusão, embuste ou

fraude,…

O Sr. Filipe Melo (CH): — Fraude, exatamente!