8 DE SETEMBRO DE 2022

33

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: — … conforme as várias expressões que a retórica da

oposição utiliza. O Governo, ao anunciar os termos da atualização do próximo ano, fá-lo de forma transparente

e com a devida antecedência, sem nada esconder.

Pelas várias declarações ouvidas durante os dias de ontem e de hoje, quer pelo Primeiro-Ministro, quer pelo

Ministro das Finanças ou pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, resulta claro que a opção

tomada não prejudica em 1 cêntimo os atuais pensionistas e traduz um sentido de responsabilidade e prudência

que todos devemos ter.

Aplausos do PS.

A incorporação no valor da pensão deste pico extraordinário e atípico de inflação poria inevitavelmente em

causa a sustentabilidade do sistema de pensões, um sistema que assenta, como todos sabem, numa lógica de

solidariedade intergeracional e, portanto, num contrato de confiança que respeita os atuais pensionistas, mas

também aqueles que hoje contribuem para o sistema e que no futuro serão beneficiários de uma pensão.

Estamos concentrados numa conjuntura extraordinária a que importa dar resposta. Não vale a pena

extrapolar hoje para 2024 ou para qualquer outro ano.

O Sr. André Ventura (CH): — Não vos interessa!

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: — Custa-me aceitar, mas até compreendo, que alguns

não resistam a falar em corte de pensão, mas isso, que fique claro, é absolutamente abusivo.

Aplausos do PS.

Ainda esta manhã, o Primeiro-Ministro voltou a ser absolutamente claro: essa avaliação e essa reflexão terão

de ser feitas a seu tempo, com base em informação factual mais precisa, que conheceremos ao longo do próximo

ano.

Protestos do CH, do PCP e do BE.

Os tempos que vivemos são de uma enorme incerteza; a incerteza é, aliás, o novo normal.

Acresce referir, a este propósito, que está já constituída uma comissão,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Mais uma comissão!

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: — … que foi anunciada nesta Assembleia, que tem a

coordenação e o apoio técnico da OIT (Organização Internacional do Trabalho), para, ao longo dos próximos

meses, estudar a sustentabilidade do sistema de pensões face à realidade demográfica, às transformações

económicas, tecnológicas e mesmo sociológicas do nosso País.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E ainda agora estão a começar!

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: — Este trabalho será amplamente participado e, por isso,

haverá oportunidade de auscultar a sociedade portuguesa, a começar pelos parceiros sociais. Aguardemos,

pois, também por este contributo, para, no momento oportuno, o Governo decidir de forma responsável.

Em suma, o Governo estará atento e tomará as decisões que se impuserem. Assim como demos resposta

durante a pandemia, estaremos ao lado dos portugueses durante mais esta adversidade.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do

Ambiente e da Energia, João Galamba.