I SÉRIE — NÚMERO 36

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O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e da Energia: — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vou

fazer dois curtos comentários sobre a questão do gás e da eletricidade.

O Bloco de Esquerda e o PCP, e o Chega também, já agora, parecem ter um fetichismo pela palavra «IVA»,

esquecendo-se de que a nossa principal preocupação não é a de enunciar palavras, é a de defender os

portugueses,…

Protestos do CH.

… e as medidas que o Governo tomou tiveram um impacto maior nas famílias portuguesas — que é a única

coisa que verdadeiramente interessa — do que qualquer proposta do Chega, do Bloco ou do PCP.

Aplausos do PS.

Protestos do CH, do PCP e do BE.

O regresso à tarifa regulada do gás beneficia 99,7% dos consumidores portugueses e não há nenhuma

medida de IVA, de descida de IVA, que sequer remotamente se aproxime do impacto que esta descida tem.

Protestos do Deputado do PCP João Dias.

Uma medida de IVA, para ter um impacto semelhante ao regresso à tarifa regulada,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Já não existia se não fosse o PCP!

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e da Energia: — … teria de ter uma taxa negativa de cerca de

50%, ou seja, cada vez que alguém comprasse recebia IVA do Estado, porque é a única maneira de o IVA se

aproximar da medida que nós tomámos.

Em relação à eletricidade, todos os Deputados nesta Casa parecem esquecer-se de que todos os

consumidores em baixa tensão, que inclui todas as famílias portuguesas e alguns pequenos negócios, já agora,

podem regressar à tarifa regulada, ou já a têm, e essa tarifa regulada desceu em julho 2,6%. Repito, Srs.

Deputados, a tarifa regulada que está hoje disponível a qualquer consumidor de eletricidade em baixa tensão

desceu 2,6%.

Portanto, alguns Deputados estão aqui tão preocupados com os seus fetichismos e as suas obsessões que

se esqueceram do fundamental: olhar os portugueses cara a cara e garantir políticas que melhorem os seus

rendimentos e as suas condições de vida,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não seja insolente!

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e da Energia: — … e foi isso que as medidas, seja no gás, seja

na eletricidade, garantiram. E repito, nenhuma medida proposta por estes partidos, seja para o gás, seja para a

eletricidade, se aproxima sequer remotamente do efeito aqui proposto.

Protestos do CH, do PCP e do BE.

Verdade seja dita, o PCP propôs o regresso à tarifa regulada do gás há uns meses, mas também importa

dizer que, nessa altura, não havia a subida no impacto do preço nas outras tarifas e, portanto, aí sim, era uma

medida desnecessária.

Srs. Deputados, as medidas tomam-se quando são necessárias e o Governo anunciou essa medida no exato

dia em que houve o anúncio do aumento das tarifas do gás. É aí que se defendem as famílias portuguesas, e

foi isso que o Governo fez.