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Quinta-feira, 15 de setembro de 2022 I Série — Número 37

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

REUNIÃOPLENÁRIADE14DESETEMBRODE 2022

Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva

Secretárias: Ex.mas Sr.as Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Lina Maria Cardoso Lopes Palmira Maciel Fernandes da Costa

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 5

minutos. Foi aprovado um parecer da Comissão de Transparência

e Estatuto dos Deputados relativo à suspensão e à renúncia de mandatos de Deputados do PSD, e respetivas substituições, e à retoma de mandatos de Deputados do PS.

Deu-se conta da entrada na Mesa das Propostas de Lei n.os 31 a 33/XV/1.ª, dos Projetos de Lei n.os 267 a 273 e 275 a 279/XV/1.ª, das Apreciações Parlamentares n.os 4 e 5/XV/1.ª e dos Projetos de Resolução n.os 209, 210 e 212 a 220/XV/1.ª

O Deputado André Ventura (CH) questionou por que