16 DE SETEMBRO DE 2022

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O PSD apresenta um plano que, no combate à crise, é tão ou mais pobre do que o do PS. É isto que tem de

ser dito e, por isso, pergunto-lhe: como é que o PSD pode propor um plano de 1,5 mil milhões com um Governo

que acumulou 20 mil milhões em impostos?

Vozes do PS: — Vinte mil milhões?!

O Sr. André Ventura (CH): — O PSD, assim como o Chega, é contra mais impostos sobre as empresas, mas o PSD finge que não há empresas a lucrar de forma extraordinária e perversa com a inflação que estamos

a ter. Por essa razão, o Chega não quer mais impostos, porque essa é a solução da esquerda — para tudo,

mais impostos para os portugueses. Mas é evidente que temos de fazer estas empresas baixar a fatura para os

clientes e para os consumidores. Gostaria de voltar a questioná-lo sobre este primeiro ponto.

Pergunto-lhe, ainda, se o PSD acompanha aquilo que o Chega defende neste momento, que é o desconto

de 20 cêntimos por litro, nos combustíveis, como acontece em Espanha.

O PSD tem andado a fugir a isto, e ouço o seu líder, pelo País todo — em Viseu, no Porto, no Algarve —, e

quando lhe perguntam, ele responde: «Bem, essa não é a nossa prioridade». Mas, então, qual é a vossa

prioridade? Os portugueses estão a pagar em combustíveis o que nunca pagaram na vida.

Por isso, vamos deixar a história dos vales indiretos, dos vouchers e dos «AUTOvouchers» e pergunto-lhe:

aceitam um desconto de 20 cêntimos por litro nos combustíveis?

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem mesmo de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. Finalmente, gostaria de perguntar se concordam com a proposta do Chega — e quero que isto fique bem claro — para que este ano o subsídio de Natal dos

portugueses não seja tributado, porque assim dávamos um sinal à economia. António Costa, se tivesse coragem,

devia permitir que todos os que recebem subsídio de Natal, este ano, não tenham tributação.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. André Ventura (CH): — Já que Luís Montenegro não responde, gostávamos de saber se o Sr. Deputado está disposto a responder.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para responder aos dois pedidos de esclarecimento, damos agora a palavra ao Sr. Deputado Joaquim Miranda Sarmento.

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Deputado José Soeiro, Portugal tem a taxa nominal marginal mais elevada de IRC não só da União Europeia, como da OCDE (Organização para a Cooperação e

Desenvolvimento Económico). Aos 21% de IRC é preciso somar a derrama estadual, de 9%, e, depois, a

derrama municipal, de 1,5%. Em cima disso, vários setores têm contribuições extraordinárias, que resultam da

crise anterior. Não se afigura, na nossa opinião, que Portugal, de forma isolada, deva aumentar a tributação

sobre as suas empresas.

Como referi, a melhor maneira de baixar o preço da energia é reduzindo o IVA, porque essa redução será

capturada pelos consumidores, dada a formação de preços, e, portanto, não aumentando ainda mais a tributação

das empresas.

Sr. Deputado André Ventura, não sei onde é que foi buscar os 20 mil milhões de receita fiscal.

Vozes do PS: — Nem ele!

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — O Governo previa, entre 2021 e 2022 — é o que está no Orçamento do Estado para este ano —, um aumento da receita fiscal de cerca de 5,5 mil milhões de euros.