I SÉRIE — NÚMERO 38

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Neste momento, as estimativas que existem apontam para que o Governo cubra acima desse valor previsto

no Orçamento, entre 3 a 4 mil milhões de euros. Isto significa que o nosso programa permite alocar metade ou

um pouco menos de metade daquilo que é o excedente de receita cobrado, face às previsões do Orçamento do

Estado, sem colocar em causa o objetivo do défice, de 1,9%, e a redução da dívida pública para cerca de 120%.

Aplausos do PSD.

O Sr. André Ventura (CH): — Batam palmas!

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Deputado André Ventura, há uma diferença entre divergências políticas e a realidade dos números. Sobre a redução dos combustíveis, deixe-me dizer-lhe,

propomos uma redução do IVA e a manutenção da redução do ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos e

energéticos), o que significaria, pelo menos, até provavelmente mais do que o desconto direto de 20 cêntimos

por litro.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Vá lá meter gasóleo a ver se é verdade!

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Aquilo que defendemos no nosso programa é, por um lado, um apoio financeiro às famílias, às pessoas na vida ativa ou aos pensionistas com menores rendimentos e uma

redução do IVA da eletricidade, do gás e do combustível.

Também propomos, no nosso programa, uma redução de 200 milhões de euros, entre o 4.º e o 6.º escalão,

exatamente para desagravar a carga fiscal do IRS.

O Sr. André Ventura (CH): — E no subsídio de Natal?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Ainda há Deputados que estão a fazer as contas, mas passamos agora para as intervenções subsequentes.

Dou a palavra ao Sr. Deputado João Cotrim Figueiredo, pelo Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal.

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje é a primeira jornada do campeonato dos pacotes, do campeonato do quem dá mais. Hoje joga o pacote do PSD, amanhã joga o do PS,

ou, aparentemente, apenas metade deste, uma vez que temos os lesionados.

Se fosse só uma questão de valor, o PS já tinha ganho, porque diz que dá 2400 milhões de euros, enquanto

o PSD diz dar 1500 milhões. O PSD entrou em campo demasiado confiante e, uma semana depois, veio o PS

e cobriu a parada.

No entanto, tal como o valor de um plantel, só por si, não ganha campeonatos, também o valor aparente dos

pacotes não conta a história toda, porque parte destes valores é uma ilusão, fruto do trabalho aturado dos,

merecidamente chamados, ilusionistas.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Oh!

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Nesta matéria, o PS leva clara vantagem, porque tem ao seu leme o ilusionista-mor chamado António Costa que, ao longo de décadas de exercício do poder, acumulou, num saco,

um impressionante conjunto de truques, bem como numerosos partenaires que o ajudam nessas ilusões.

Risos do Deputado da IL Rodrigo Saraiva.

Nesse saco de truques do PS está, por exemplo, um truque chamado «leve um, pague três»: um feliz

contemplado com este cheque de outubro, de 125 €, que ganhe um miserável salário médio português, de cerca