I SÉRIE — NÚMERO 38

18

benefício que a medida possa ter no curto prazo. Falo da possibilidade do regresso de cerca de 1 milhão e 300

mil consumidores ao mercado de tarifas reguladas do gás natural. A confirmar-se a migração maciça de

consumidores do mercado livre para o mercado regulado, o que vai acontecer é que as quase duas dezenas de

empresas que operam no mercado liberalizado vão desaparecer. Portanto, quando a medida acabar e as

pessoas tiverem de voltar para o mercado livre, esse mercado de livre só terá o nome, porque concorrência não

tem nenhuma.

Por isso, quem se preocupa com o poder excessivo das grandes empresas, especialmente quando estas

não têm concorrência, só pode aprovar o projeto de lei que a Iniciativa Liberal apresentou há uns dias no sentido

de permitir que os comercializadores que estão no mercado livre possam também atuar como comercializadores

de outros recursos.

Portanto, o pacote do PS que amanhã aqui se discutirá é um saco de truques e o PSD fará mal se entrar a

jogar de igual para igual neste campeonato do quem dá mais.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem!

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — É verdade que, pelo menos, o Programa de Emergência Social, do PSD, não mente nem cria ilusões, mas chega atrasado.

Por exemplo, podia ter aprovado, no Orçamento, a proposta da Iniciativa Liberal para reduzir a taxa de IRS

para os 5 primeiros escalões, em vez de, agora, propor cheques para os três primeiros escalões e reduções

para os três seguintes.

O Sr. Rui Rocha (IL): — Muito bem!

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Teria aliviado a carga fiscal sobre os portugueses e evitava, muito antes, que eles agora precisassem de ajuda.

A verdade é esta, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal não pode viver de crise em crise, de emergência em

emergência, de pacote em pacote, numa permanente navegação à vista, sempre a correr atrás do prejuízo. Não

pode!

Se as propostas já apresentadas pela Iniciativa Liberal, em seu tempo, de uma taxa única de IRS para os

primeiros cinco escalões, de IVA do gás e da eletricidade a 6% para todos os consumos, de redução definitiva

do ISP, de não enterrar dinheiro na TAP, se tudo isto tivesse sido aprovado a tempo, quando foi apresentado,

os portugueses não precisariam de andar a depender de esmolas para enfrentar a inflação.

Estes pacotes mais não são do que um atestado de miopia, de falta de visão. São um exemplo de navegação

à vista que não conduz, não conduziu e não conduzirá Portugal a bom porto.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, a poucas semanas de começar a discussão do Orçamento para 2023, é

bom que os portugueses estejam avisados de que o PS se prepara para fazer um brilharete orçamental à custa

do seu sacrifício e das gigantescas receitas fiscais que cobrou com a inflação e que só muito parcialmente

devolve.

A Iniciativa Liberal não deixará passar em claro estes truques e as incongruências do PS, como, por exemplo,

o Primeiro-Ministro declarar há poucas semanas que a segurança social era sustentável por décadas e agora

não ter a coragem de assumir que esse sistema só sobrevive com cortes nas pensões.

O Ministro das Finanças afirma agora, e muito bem — bem-vindo, Dr. Fernando Medina! —, que «as famílias

é que sabem como devem gastar o seu dinheiro». Está certíssimo!

Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.

Mas, este ano, a carga fiscal — Dr. Eurico Brilhante Dias, havemos de falar aqui e vamos ganhar esta aposta

— irá bater mais um triste recorde e as tais famílias que sabem muito bem como é que hão de gastar o dinheiro

não terão dinheiro nenhum para gastar!

A Iniciativa Liberal cá estará para esvaziar o saco de truques do PS e para insistir na proposta de políticas

alternativas liberais que, de facto, funcionam e fazem falta para que Portugal possa ser, finalmente, um País

desenvolvido e com oportunidades para todos.