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I SÉRIE — NÚMERO 38

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O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Costa, muito obrigado pelas questões, mas, mais uma vez, devia ter ouvido com mais atenção o que eu estive a dizer.

Primeiro, critiquei as propostas do PS mais do que as do PSD porque elas são mais criticáveis, porque

tentaram esconder, porque são manipuladoras e isso deixei bem claro na intervenção.

Vozes do PS: — Eh lá!…

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Também não ouviu qual era o nosso pacote. Cada vez que critiquei uma medida de qualquer dos pacotes disse aquilo que a Iniciativa Liberal propôs como alternativa, e qualquer

das medidas de impacto fiscal que referi tinham mais impacto do que aquelas que os senhores anunciaram

agora.

Pergunta-me se eu não reconheço o crescimento da economia portuguesa. Reconheço aqui se o Sr.

Deputado se levantar e reconhecer também a responsabilidade do PS pela maior queda da economia que houve

em Portugal, desde que há memória.

Aplausos da IL.

Assumam a responsabilidade da queda e eu deixo-vos «levar a bicicleta» do crescimento.

Depois, pergunta se os 840 milhões gastos nos 125 € por mês não vão animar a economia. Animam tanto e

pior do que uma redução fiscal equivalente.

Finalmente, Sr. Deputado, tenho a honra de ser um homem livre. Não tenho gurus!

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, o Sr. Deputado Miguel Cabrita.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Está hoje em debate o chamado Programa de Emergência Social, apresentado pelo PSD. Um debate que está a permitir retirar conclusões claras

sobre estas propostas e sobre o modo como elas se comparam com as medidas avançadas pelo Governo, que,

aliás, têm ocupado, significativamente, boa parte deste debate.

De facto, as conclusões não são favoráveis para o PSD. O PSD chega tarde a este debate e, chegando

tarde, fica aquém das expetativas criadas, aquém das necessidades das pessoas e refém de uma visão

ideológica de direita de que não se consegue libertar, desde logo no modo discriminatório e humilhante como

trata os mais pobres.

Mas vamos por partes. O PSD chega tarde e apresenta, em setembro de 2022, uma tentativa de integração

de diferentes instrumentos de combate aos impactos da inflação. Ora, o Governo tem vindo a implementar

sucessivas vagas de medidas (na energia, nos combustíveis, nos rendimentos das pessoas, no apoio às

empresas), desde outubro do ano passado. Estamos há um ano no terreno a implementar soluções, a amortecer

impactos da inflação, a mitigar as consequências para as pessoas e para as empresas.

Mas é preciso, acima de tudo, além do tempo, discutir as propostas, no seu todo e no concreto, e compará-

las com aquelas que o Governo está a implementar. E também aqui a comparação não é famosa para o PSD.

O conjunto de medidas do PSD é muito inferior no volume financeiro, é menos abrangente na duração das

medidas, é menos abrangente no universo de pessoas que apoia, e mesmo dentro daqueles que abrange

discrimina pessoas, discrimina os mais pobres.

Vejamos então: o PSD propõe medidas no valor global de 1500 milhões de euros. Ora, isso é inferior ao

volume financeiro das medidas já apresentas e implementadas ao longo do último ano, é muito inferior ao

envelope financeiro de 2,4 mil milhões de euros do programa Famílias Primeiro, que faz chegar o total de apoios

a 4 mil milhões de euros e a que temos ainda de somar o programa hoje apresentado direcionado para as

empresas.

O PSD chegou tarde e, mesmo assim, fica muito aquém do necessário, e muito aquém do que o Governo

propõe, concretamente quatro vezes menos aquém daquilo que o Governo propõe.

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