16 DE SETEMBRO DE 2022

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há uma antecipação, que no próximo ano não há perda real de poder de compra e, depois, vamos avaliar as

condições que teremos daí para frente para prosseguir esse trabalho.

Para não fugir à pergunta sobre os lucros extraordinários, este é um debate relevante, que o Governo tem

estado a acompanhar, é um debate que está a acontecer a nível europeu, mas importa também dizer que parte

das soluções que estão a ser discutidas a nível europeu são questões e taxação que já existe em Portugal,…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Não existe nada!

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — … que já foi feita em Portugal e, portanto, Portugal não está a zeros nesse debate.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Apesar de saudar o PSD por trazer este tema, não posso deixar de reconhecer aquilo que já foi aqui, hoje, de alguma forma e de maneira

gritante, referido. É que este pacote é, de facto, inferior àquelas que são as medidas apresentadas pelo Governo.

Está 1,2 mil milhões de euros abaixo das propostas do Governo e, por outro lado, acaba por ser um espelho da

mesma política que o Governo vem a prosseguir.

Ora, aquilo que se esperava por parte da oposição era que tivesse o rasgo que o Governo não tem de mudar

as políticas. Verificamos isso, desde logo, na ausência de ambição na transição verde. A transição verde é um

mero apontamento neste pacote que o PSD aqui nos traz.

O PSD volta a dar a mão aos interesses do costume e, Sr. Deputado, a temporalidade da iniciativa não faz

com que a mesma tenha mais ou menos mérito, porque, volto a dizer-lhe, não tem o rasgo de alterar aquela que

é uma política que o Governo continua a prosseguir, de estender a mão à indústria petrolífera, às

eletroprodutoras, que são quem mais polui e quem mais lucra no nosso País.

Não nos podemos esquecer de que o tecido empresarial do nosso País são as pequenas e médias empresas,

não são as Galp, com os seus 420 milhões de lucro extraordinário neste contexto de inflação.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Estou mesmo a concluir, Sr. Presidente. E mais: mesmo em relação à revisão dos escalões de IRS, também deixa de fora quem ganha abaixo de

1400 €.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr.ª Deputada, tem mesmo de concluir.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Estou mesmo a concluir, Sr. Presidente. É que fui interrompida… Estamos, precisamente, a falar de pessoas que têm estes 1400 € por mês, mas que, quando o seu salário é

tributado, recebem 800 € por mês.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr.ª Deputada, tem mesmo de concluir.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Por isso mesmo, este pacote é muito insuficiente para as famílias e para as empresas.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Depois desta interessantíssima comparação de tamanhos de pacotes, há, apesar de tudo, uma coisa que podemos reconhecer. É que tanto o PS como o