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I SÉRIE — NÚMERO 38

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Isto não respeita o Parlamento, não respeita o tema e não respeita a oposição. Este é o nosso protesto.

Ao contrário do que parece, o Governo cansado e sem chama que nos governa tem agora seis meses e

desde o primeiro dia que convive com um processo inflacionista que ignorou ou menosprezou. Com um

agravamento gradual e sustentado da inflação, que, recorde-se, vinha desde 2021 e foi acelerado pela guerra

na Ucrânia, o Governo socialista demorou a reagir e a proteger famílias e empresas.

A inflação é má para todos?! Não! A inflação revelou-se ótima para o Governo, que acumulou, até à data, em

impostos excessivos e não previstos, mais de 5000 milhões de euros só no primeiro semestre. A inflação tem

sido uma fonte de receita para o Governo.

O PSD está desde maio a exigir ao Governo ajudas de emergência às famílias e às empresas, que eram

urgentes e necessárias, e para as quais o Governo nem a desculpa da falta de dinheiro podia invocar.

Portugal tem vivido, desde o início do ano, com os portugueses a perder poder de compra e a enfrentar

dificuldades extraordinárias, enquanto o Ministério das Finanças acumula milhões de euros de impostos

extraordinários. Ou seja, os portugueses a pagar e o Governo a acumular.

Hoje, estamos na Assembleia da República a discutir e a apresentar as medidas de emergência propostas

pelo PSD, que, se outro mérito não trazem, obrigaram o Governo a apresentar, finalmente, medidas concretas

de resposta social.

Se nas pensões o embuste é absoluto, enquanto o Governo dá com uma mão o que tira com duas, cortando

1000 milhões de euros às pensões dos portugueses e comprometendo os aumentos futuros das reformas, de

forma permanente, também no caso das empresas a ajuda tarda e vem sendo adiada de semana para semana.

Quando os principais parceiros europeus começaram há um ano a dar os apoios às empresas — e até os foram

reforçando, ao longo de 2022 —, o Governo português chega tarde.

Só hoje, a 15 de setembro, adiamento após adiamento, o Governo entendeu que chegou a hora de intervir.

Até o fez numa conferência de imprensa apressada, à mesma hora em que temos a nossa discussão.

O PSD tinha identificado medidas urgentes, reais e consequentes, que eram necessárias para a nossa

economia, porque, afinal, também as empresas têm de ser apoiadas. São as empresas que criam emprego,

mantêm emprego, garantem salários e resistem a esta espécie de tempestade perfeita em que tudo joga contra

a nossa economia. As nossas empresas não falharam ao Estado. Porque é que o Estado agora lhes falha, logo

agora?!

O PSD tem identificado duas áreas críticas de intervenção nas empresas: os custos da energia e as matérias-

primas.

Hoje, logo hoje, naquela conferência de imprensa envergonhada, depois de esperarmos meses para ver o

tal pacote enorme de intervenção — não diria que esperava «a vaca a voar», mas, ao menos, um coelho a sair

da cartola —, a verdade é que é uma enorme desilusão: reforço de medidas, reforço de linhas, majoração de

IRC. A majoração de IRC é para o ano e para quem tem lucros.

O Governo entendeu, ainda por cima, arranjar, como é seu timbre, uns nomes engraçados, como, por

exemplo, «Energia para Avançar», e tocar nuns pontos também dá jeito: formação, transportes, crédito, linhas

de financiamento. Se olharmos para tudo, dos 1400 milhões de euros, 1000 milhões de euros são empréstimos.

É dinheiro que as empresas vão ter de devolver.

Aplausos do PSD.

Mais do que isso, quando vemos linhas de apoio a IPSS (instituições particulares de solidariedade social),

ficamos imediatamente a pensar: «Ó, meu Deus! Como vai ser o futuro das IPSS, a ter de reembolsar este tipo

de financiamento?!»

Ou seja, a nossa desilusão é enorme. O tempo foi tanto que pensávamos que ia ser uma coisa importante e,

afinal, foi mesmo, repito, mesmo poucochinho. Se repararem, lamentavelmente, destes 1400 milhões de euros,

só 300 milhões de euros são real ajuda, ou seja, 10%, do que foi dado à TAP (Transportes Aéreos Portugueses).

É lamentável!

Aplausos do PSD.

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