I SÉRIE — NÚMERO 38

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E mais: esta medida significa um corte nas pensões futuras. Porquê? Porque o valor que agora é adiantado

vai deixar de contar para efeitos de atualizações futuras. Assim, ao deixar de ser contabilizada, a base de cálculo

para atualizações futuras passa a ser menor,…

Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.

… ou seja, a atualização que vai acontecer em 2023 será de cerca de 4%, ao invés dos cerca de 8% que

atualmente estão previstos na lei.

A partir daqui, a partir de 2024, sendo a base da atualização das pensões menor, é menor o valor dos

aumentos futuros. Portanto, esta é uma medida em que o Governo anuncia um corte das pensões.

O PSD aqui estará não só para apresentar medidas que ajudem as pessoas e os que mais precisam, mas

também para denunciar estas situações.

Aplausos do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência o Presidente, Augusto Santos Silva.

O Sr. Presidente: — A Mesa regista um pedido de esclarecimento para a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes.

Para formular o pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Monte, do Grupo Parlamentar

do PS.

O Sr. Sérgio Monte (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, li com atenção a proposta do PSD, até porque se trata de questões sociais que nos preocupam a todos e também

ao Partido Socialista.

Não quero começar por falar na diferença dos recursos financeiros implicados na aplicação da vossa

proposta e naquela que o Governo já está a aplicar — até também pela diferença do universo que abrange, que

é muito maior no caso das medidas do Governo —, mas, mesmo assim, há uma diferença substancial de visão

entre o PSD e o PS nesta matéria.

As vossas propostas constantes nos eixos 1 e 2 são, de facto, propostas que assentam — e reitero aquilo

que foi dito, anteriormente, por camaradas meus — numa visão assistencialista e até caritativa. Isto é a verdade,

porque é o Estado a arrogar-se o direito de dizer ao cidadão como há de gastar o seu dinheiro.

Neste momento, o que é preciso é aumentar o rendimento e, por isso, o Partido Socialista e o Governo

entendem, e bem, que é necessário apoiar todos os trabalhadores e olhar com especial atenção para a classe

média, que é até a responsável, ou grande parte dos responsáveis, pelo excedente orçamental que há.

Por isso, o Governo entendeu, e bem, apoiar os trabalhadores que recebam de rendimento até 2700 € por

mês — e lembro que é o dobro do salário médio em Portugal — e apoiar os reformados e pensionistas da

segurança social e da Caixa Geral de Aposentações com o equivalente a 50% da sua pensão.

Sobre este ponto, Sr.ª Deputada, tenho estado mentalmente a rever o meu conceito e o significado da palavra

«corte»…

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Nem vale a pena ir por aí!

O Sr. Sérgio Monte (PS): — … e acho que, para o cidadão comum, tal como eu, corte é, no mês seguinte, receber menos do que recebia no mês anterior.

Aplausos do PS.

Por isso, o que acontece é que nenhum reformado e pensionista vai receber, no mês seguinte, menos do

que receberia no mês atual. E, para o ano, ainda haverá aumentos entre 3,5% e 4%.

Diria mais, os apoios que são previstos e consignados na proposta do Governo respeitam a liberdade de

decisão e autonomia das famílias. No entanto, relativamente às classes médias, diria que a proposta do PSD