16 DE SETEMBRO DE 2022

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No meio disto tudo, propõem os senhores pacotes de 100 milhões de euros para apoio às IPSS e às PME

(pequenas e médias empresas). Devo dizer-lhe que é manifestamente pouco, manifestamente insuficiente. O

Chega apresentou 300 milhões de euros para incremento, investimento e apoio à tesouraria.

Esta é a diferença entre os dois partidos e, já que o Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira falou, há instantes,

no respeito por esta Câmara, com o qual concordo, os senhores deviam ter respeitado esta Câmara ontem,

quando, a partir das 18 horas e 30 minutos, de 77 passaram a 15 Deputados nesta Câmara, até ao fim dos

trabalhos. Mas, provavelmente, estão a treinar para a próxima Legislatura.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O processo inflacionista que se iniciou no verão de 2021 e que tem provocado um forte aumento do custo de vida está a empobrecer, de forma

grave e severa, muitas famílias, muitos trabalhadores, muitos reformados e muitos pensionistas, que veem os

seus rendimentos a não aumentarem, que se debatem com o aumento do custo de vida, que se debatem com

a perda do poder de compra e que se debatem com o drama de, muitas vezes, terem de escolher entre a compra

de bens essenciais e a compra de medicamentos.

O que o PSD aqui apresenta é, precisamente, um conjunto de medidas para apoiar os portugueses, em

especial os que têm menores rendimentos e que são mais afetados por esta inflação, nomeadamente pelo

aumento exponencial dos preços dos bens essenciais.

Por isso, além das medidas já aqui anunciadas, permitam-me que destaque três medidas que são aumentos

de rendimentos: a atribuição de 40 € por mês a todos os pensionistas e reformados que recebam uma pensão

ou reforma até 1180 €, num valor total de 160 €; a atribuição deste mesmo valor, num total de 160 €, a todos os

que estão na vida ativa e auferem um rendimento até ao 3.º escalão de IRS; e a redução do IRS para

rendimentos dos 4.º, 5.º e 6.º escalões, um verdadeiro alívio fiscal para as famílias.

Srs. Deputados, as propostas do PSD, como se tem visto ao longo desta tarde, são bem diferentes das

apresentadas pelo Governo, desde logo por duas razões. Em primeiro lugar, porque são propostas que

aumentam, de forma real, o rendimento das famílias, dando especial enfoque às famílias, aos trabalhadores,

aos reformados e aos pensionistas com menores rendimentos. Em segundo lugar, porque as medidas

apresentadas pelo PSD são medidas sem truques, sem ilusões e em que não há cortes de pensões.

Aplausos do PSD.

Vejamos o que se passa com a medida apresentada pelo Governo no que diz respeito às pensões. Antes de

mais, é importante que se comece por dizer que esta medida não dá aos pensionistas e reformados 1 cêntimo

a mais do que a lei já prevê.

Ainda ontem, a Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse, aqui no Parlamento, que

em outubro iria ser dado um suplemento extraordinário das pensões aos pensionistas. Não é verdade!

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Não há suplemento, não há aumento, não há acréscimo. Não brinquem com as palavras. O que há é, sim, um adiantamento, mas é um adiantamento daquilo a que os

pensionistas e reformados têm direito, por força da lei. Esta é a realidade.

Aplausos do PSD.

A proposta do Governo é, de facto, uma ilusão, é um truque e é uma medida em que o Governo dá em 2022

e retira em 2023.