16 DE SETEMBRO DE 2022

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O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr.as e Srs. Deputados, a Mesa apresenta os cumprimentos à Câmara. Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 4 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade que abram as portas das galerias para que os cidadãos possam ter

acesso a este nosso debate parlamentar.

Como é sabido, hoje a ordem do dia foi fixada pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, tendo

como pano de fundo o Projeto de Resolução n.º 206/XV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que implemente

um programa de emergência social como resposta à crise provocada pela inflação. Sobre esta matéria quero,

desde já, dizer o seguinte: além do debate normal e expectável, haverá um período de votações na parte final.

Solicita-se, portanto, a todas as direções dos grupos parlamentares que informem os seus Deputados para esta

situação, por forma a que não haja nenhum problema quando formos fazer a verificação de quórum.

Agora passo a palavra à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha porque tem expediente e informação

importante para ler a todas as Sr.as e a todos os Srs. Deputados.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos pelo Sr. Presidente, os Projetos de Lei n.os 280/XV/1.ª (PS), que baixa à 7.ª Comissão, em

conexão com a 11.ª Comissão, 281/XV/1.ª (IL), que baixa à 8.ª Comissão, e 282/XV/1.ª (PCP), que baixa à 3.ª

Comissão.

Deram também entrada na Mesa os Projetos de Resolução n.os 221/XV/1.ª (PCP), que baixa à 11.ª Comissão,

em conexão com a 7.ª Comissão, 222/XV/1.ª e 223/XV/1.ª (CH), que baixam à 8.ª Comissão, 224/XV/1.ª (IL),

que baixa à 8.ª Comissão, 227/XV/1.ª (PSD), que baixa à 8.ª Comissão, e a Apreciação Parlamentar n.º 6/XV/1.ª

(PSD).

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Srs. Deputados, estamos, então, em condições de iniciar este debate em torno da ordem do dia requerida pelo Grupo Parlamentar do PSD e, por isso, dou a palavra ao Sr. Deputado

Joaquim Miranda Sarmento, Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Perante as enormes dificuldades que a inflação está a colocar às famílias e às empresas, o Governo apresentou, na semana

passada, um pacote com muita ilusão e engano.

Hoje, é claro e inequívoco, para todos os portugueses, aquilo que o Governo se prepara para fazer: um corte

permanente nas pensões, no valor de 1000 milhões de euros, repito, um corte permanente nas pensões, no

valor de 1000 milhões de euros.

Ao antecipar meia pensão aos pensionistas em outubro, o Governo corta esse valor na pensão de 2023, na

de 2024 e em todos os anos seguintes, e fá-lo dando a ilusão de que está a apoiar os pensionistas.

No entanto, o adiantamento em outubro não é mais do que o aumento a que os pensionistas têm direito, por

lei, em 2023. Ao ser antecipado metade desse aumento para outubro, aquilo que se está a fazer é um corte para

o resto da vida de todos os pensionistas. É um corte de 3,5% nas pensões, abrangendo todos os pensionistas

de forma cega, sem qualquer cuidado e atenção para com os mais vulneráveis.

Faz lembrar o ano de 2011, quando o Governo do Partido Socialista de José Sócrates colocou, no chamado

PEC (Plano de Estabilidade e Crescimento) 4, um corte nas pensões entre 3,5% e 10% para os pensionistas

acima de 1500 €.

Aplausos do PSD.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Nem coram de vergonha!

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Esse corte foi, depois, colocado também no Memorando de Entendimento assinado entre o Governo do Partido Socialista e a troica.