16 DE SETEMBRO DE 2022

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O Sr. Presidente: — Que seja sobre a condução dos trabalhos. Faça favor.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — É estritamente sobre a condução dos trabalhos. Sr. Presidente, lamento discordar de V. Ex.ª, mas as regras regimentais permitem que um Deputado possa

usar a figura da interpelação à Mesa, em particular, para distribuir documentação. Essa figura regimental

mantém-se e era o que queria fazer o Deputado Tiago Barbosa Ribeiro.

Em grande medida, deixe-me dizer a V. Ex.ª que aquilo que é uso corrente, apesar de perceber que às vezes

possa parecer pouco adequado, é que a gestão que cada grupo parlamentar faz do seu tempo — que levou, no

caso particular, a que o PPD/PSD o tenha consumido todo — não deve impedir que, no momento adequado,

um Deputado desta Casa possa deixar a pergunta que entende adequada.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não é verdade!

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Aliás, o PPD/PSD poderia tê-lo feito aquando do encerramento deste debate. Por isso, manifestando a minha discordância sobre a condução dos trabalhos, gostaria de deixar esta

nota.

Aplausos do PS.

Protestos do CH.

O Sr. Presidente: — A sua discordância está registada. Peço aos serviços que procedam à abertura do registo de verificação de quórum.

Pausa.

Pergunto se há algum Sr. Deputado que não se conseguiu registar.

Pausa.

Os Srs. Deputados Filipe Melo, do CH, e Ricardo Pinheiro, do PS, indicam que não conseguiram proceder

aos seus registos, pelo que peço aos serviços tenham em atenção esta informação.

Temos quórum e vamos, então, proceder à votação do Projeto de Resolução n.º 206/XV/1.ª (PSD) —

Recomenda ao Governo que implemente um programa de emergência social como resposta à crise provocada

pela inflação.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD e abstenções

do CH, da IL, do BE, do PAN e do L.

Chegámos ao fim deste ponto da ordem do dia.

Passo a palavra à Sr.ª Secretária da Mesa para a leitura de expediente.