I SÉRIE — NÚMERO 39

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Mas vamos ainda a mais verdades sobre as propostas do Governo. É que eu percebo o incómodo, percebo

bem o incómodo: é que a proposta do Governo, ao contrário do que muitos Srs. Deputados disseram e dizem,

respeita integralmente o valor que resultaria da aplicação da fórmula entre o apoio que é dado este ano e o

aumento do próximo ano — integralmente!

Aplausos do PS.

Por mais que os Srs. Deputados digam o contrário, a verdade é esta: o Governo cumpre escrupulosamente

aquilo que era o valor resultante da aplicação da fórmula a partir de 1 de janeiro, considerando o apoio de

outubro e o aumento da pensão durante o ano de 2023.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não é verdade! Os pensionistas são prejudicados!

O Sr. Ministro das Finanças: — Há quem desvalorize isso, há quem desvalorize o apoio em outubro. Eu

não desvalorizaria o apoio em outubro quando é precisamente este ano que os aumentos de preços estão a ser

maiores, mais significativos, e que as pessoas mais precisam que o dinheiro lhes chegue rápido.

Aplausos do PS.

Protestos do CH e do Deputado da IL Carlos Guimarães Pinto.

O segundo tema é que os Srs. Deputados questionam e dizem «o programa é pequeno». Srs. Deputados,

este é o programa mais abrangente e mais vasto dos programas de apoio que este Governo e outros governos

apresentaram.

E aquilo que fazemos, Sr. Deputado Carlos Guimarães Pinto, é muito simples: nós devolvemos integralmente

o acréscimo do IVA, face àquilo que era a receita esperada no Orçamento do Estado para 2022. Tenho visto

contas em que vão buscar a comparação quanto à receita do IVA ou de outros impostos, até, face ao ano de

2021.

Protestos do Deputado da IL Carlos Guimarães Pinto.

Sr. Deputado, mas nós aprovámos um Orçamento para 2022 em que temos um acréscimo de receita e temos

um acréscimo de despesa. A conta que há a fazer, com rigor, é: qual a expectativa de arrecadação adicional de

receita de que o Estado beneficia decorrente da inflação mais elevada. E o que posso garantir é que esse

acréscimo de receita é integralmente devolvido, em sede de IVA, através deste programa,…

Aplausos do PS.

… porque assim honramos o contrato entre o Estado e os portugueses.

O terceiro tema a que gostava de dar uma resposta muito clara é o da tributação dos lucros não esperados.

Tive a oportunidade de esclarecer com rigor, ontem, que o Governo não tem nenhuma posição fechada sobre

nenhum mecanismo de tributação, em particular que venha a ser coordenada no espaço europeu. Mas, sejamos

claros: o Governo português foi o primeiro governo da União Europeia e da zona euro a poder empregar

mecanismos que transmitem e passam para os consumidores aquilo que seriam lucros excessivos por parte das

empresas do setor elétrico.

Aplausos do PS.

Quando criamos o mecanismo ibérico que separa o preço da eletricidade do preço do gás, quando se limita

a transmissão dos mecanismos do aumento do gás ao preço da eletricidade, o que estamos a fazer é a operar