17 DE SETEMBRO DE 2022

19

O Sr. Presidente: — Para apresentar os Projetos de Lei n.os 265/XV/1.ª (IL) — Redução do IVA da

eletricidade para a taxa reduzida de 6% (alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado

pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro), 266/XV/1.ª (IL) — Redução do IVA do gás para a taxa

reduzida de 6% (alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º

394-B/84, de 26 de dezembro) e 271/XV/1.ª (IL) — Incentiva a aquisição de equipamentos de alta eficiência

energética (alteração à lista i do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º

394-B/84), tem a palavra o Sr. Deputado Bernardo Blanco, da Iniciativa Liberal.

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Num momento de crise energética, não

podemos ter o Estado a ganhar com a inflação à custa do poder de compra dos portugueses.

O Sr. Francisco César (PS): — Já as empresas!…

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — O Estado já cobrou 5000 milhões a mais em receitas fiscais este ano e

facilmente pode chegar a 8000 milhões. E quanto a devolver este dinheiro aos portugueses, a baixar impostos,

não temos visto quase nada.

O Sr. Ministro das Finanças vem aqui brincar com os portugueses. Devolve 1 €, nem chega, é um café,

devolve um café em eletricidade aos portugueses, como se essa fosse uma grande medida, num País em que

as famílias são das que mais pagam em energia face ao seu poder de compra, na Europa.

No gás, num País em que temos 2 milhões de pobres, mais 2 milhões a caminho da pobreza — é 40% da

população, quase metade —, o Governo, em vez de baixar imediatamente o IVA do gás, pondo, de forma

automática, dinheiro no bolso dos portugueses, inventa a Bilha Solidária. O programa foi um flop, com 2% de

famílias carenciadas abrangidas. Só chegou a 2% das famílias.

Por isso, Sr. Ministro, em vez de vir para aqui com essas medidas de propaganda de pouca eficácia, a

resposta é simples: baixe os impostos sobre a energia, ponha a mão na consciência e tire a mão do bolso dos

portugueses.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o Projeto de Resolução n.º 209/XV/1.ª (PCP) — Propõe medidas de

emergência para combater o aumento do custo de vida e o agravamento das injustiças e desigualdades, dou a

palavra ao Sr. Deputado Alfredo Maia.

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Membros do Governo, Srs. Deputados: A grave situação

económica e social que atinge os trabalhadores e o povo não é produto de uma mera conjuntura nem de

condições de circunstância, nem se resolve com medidas provisórias e até fraudulentas.

Há causas profundas que importa atacar com medidas de fundo e que desaconselham a expetativa de que

o cenário dos próximos tempos será menos grave.

O Governo traz-nos uma proposta resumida a soluções casuísticas, limitadas, transitórias e até

comprometendo os rendimentos dos reformados e pensionistas.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — É assim com a redução do IVA sobre o fornecimento de eletricidade, mas de

forma muito insuficiente, e é assim com a prestação única para os reformados, fazendo com que recebam, já a

partir de janeiro, menos quase 3% do que legitimamente esperavam.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É isso mesmo!