17 DE SETEMBRO DE 2022

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Se as famílias estivessem realmente em primeiro, já teríamos reaberto os apoios ao Fundo Ambiental,

reforçando a dotação do Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis para combater a pobreza energética.

Também não fomos os primeiros a baixar o IVA da eletricidade, muito pelo contrário.

Esta proposta de lei reduz a taxa de IVA para 6% e incide sobre os primeiros 100 kWh de eletricidade

consumidos em cada mês, para a potência contratada mais baixa, ainda que isto seja alargado no caso de

famílias numerosas. Este teto fiscal vai acabar por se traduzir numa acentuada pobreza energética, sobretudo

no inverno, face aos problemas do edificado nacional ou do isolamento, o que obriga muitas famílias a

recorrerem a aquecimentos, frequentemente com grandes consumos.

Na prática, temos o Governo a dizer às famílias para comprarem mantas e cobertores para se aquecerem,

se não quiserem ultrapassar o limite de consumo a partir do qual a fatura disparará.

As famílias que substituíram esquentadores e fogões a gás por equipamentos elétricos mais eficientes verão,

naturalmente, o valor das faturas aumentar, sendo penalizadas por fazerem a transição energética.

Com este Governo nada é simples, claro e direto. Há sempre um truque, uma cláusula, uma restrição extra,

uma dificuldade acrescida, um mecanismo especialmente complexo, mas as pessoas preferem medidas simples

e eficazes, que consigam compreender, tomadas o mais cedo possível.

E já nem falamos de outro slogan que poderíamos facilmente aplicar: «empresas em último». Ficaram à

espera que o Governo acordasse para a sua tragédia, com custos exponenciais, faturas incomportáveis, a

necessitarem de uma revitalização e não de cuidados paliativos ou de migalhas, como vimos ontem ser

apresentado.

Para este Governo, a política energética está ao serviço da política fiscal. É uma fonte de receita que, depois,

pode ser redistribuída mais a gosto e de forma discricionária. Nesta altura de crise, há que mudar o rumo e

colocar a política fiscal ao serviço da estratégia energética para proteger os consumidores.

O PSD defende a baixa da carga fiscal, em especial do IVA, para a taxa mínima, na eletricidade, no gás e

nos combustíveis. Sabíamos que o Governo viria logo dizer, como ouvimos, que já tomou medidas de mais

longo alcance, como o mecanismo ibérico da eletricidade, a passagem dos consumidores ao mercado regulado,

no gás, ou a redução equivalente ao IVA no caso dos combustíveis, mas Espanha baixou, em junho, o IVA da

eletricidade de 10% para 5%, ao mesmo tempo que iniciava a aplicação do mecanismo ibérico — não ficou à

espera dos seus resultados.

O que está também em causa é termos medidas mais claras, robustas e estabilizadas, em vez de andarmos,

permanentemente, em processo orçamental e a fazer alterações ad hoc. É uma instabilidade permanente

quando os portugueses querem previsibilidade e regras fiscais na energia que ajudem a suportar os embates

da crise. Parece que temos um Governo em curto-circuito, com conflitos internos, a funcionar de forma

intermitente, com apagões, num momento em que se exige coordenação política, determinação e respostas

concretas para os problemas que afetam toda a sociedade portuguesa.

Por último, no início da semana, quando chovia intensamente, ouvia-se repetidamente, nas rádios, a

campanha do combate aos incêndios, mas eu olhava para a estrada e só via água! Digo isto para percebermos

o quão desfasado anda o Governo da realidade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardo Blanco, da Iniciativa

Liberal.

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Sr. Presidente, há pouco, estive para pedir a defesa da honra, mas não o fiz,

porque o Sr. Ministro das Finanças disse duas coisas. Primeiro, acusou a Iniciativa Liberal de querer jogar na

Bolsa com o dinheiro da segurança social — parece que o Sr. Ministro das Finanças não sabe que o Fundo de

Estabilização da Segurança Social já tem 20% da sua carteira na Bolsa! O Estado português é acionista de

empresas como a Louis Vuitton, a EasyJet ou a Coca-Cola. É uma hipocrisia.

O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Mas ninguém perde as pensões!

O Sr. Rui Rocha (IL): — E 50% está em dívida portuguesa!