I SÉRIE — NÚMERO 39

36

Segurança e Cooperação na Europa, que definiu princípios, que ficaram consagrados na sua Ata Final, de

extrema importância para assegurar a paz e segurança coletiva na Europa.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Recorde-se igualmente que um dos fatores que contribuiu para o desencadear

da guerra da Ucrânia foi o contínuo processo de alargamento da NATO para leste, na Europa, acompanhado

do avanço de manobras e instalação de equipamentos militares cada vez mais próximo das fronteiras da

Federação Russa.

O primeiro alargamento da NATO, após o desmembramento da União Soviética, verificou-se em 1999, sendo

acompanhado pelos bombardeamentos da NATO contra a Jugoslávia, que trouxeram pela primeira vez a guerra

à Europa após a II Guerra Mundial e impuseram a desagregação da Jugoslávia.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! Há quem queira esquecer!

Protestos do Deputado do PSD António Prôa.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sublinhe-se que os cinco alargamentos da NATO verificados desde 1999

contrariaram compromissos assumidos desde o fim da República Democrática Alemã e sua integração na

República Federal da Alemanha, em 1990.

O Sr. António Prôa (PSD): — Não é verdade!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — A nossa posição quanto a este novo alargamento da NATO tem presente o

disposto no artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa, que estabelece que, e cito, «Portugal preconiza

(...) o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o

estabelecimento de um sistema de segurança coletiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz

de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.»

Protestos do Deputado do PSD António Prôa.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Não esquecemos que a NATO foi usada para dar suporte à ditadura fascista

em Portugal…

Vozes do CH: — Oh!…

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … e à sua guerra colonial e para ameaçar a jovem democracia portuguesa,

em plena Revolução de Abril.

Protestos do CH.

O Sr. João Dias (PCP): — Dói, não dói?

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, peço um momento.

Srs. Deputados, a Sr.ª Deputada Paula Santos tem todo o direito de exprimir as suas posições, contando

com a atenção da Assembleia.

Faça favor de prosseguir, Sr.ª Deputada.