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17 DE SETEMBRO DE 2022

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Por isso, aqui, neste momento, tem todo o cabimento referir o Programa SIMPLEX como uma marca

identitária do passado, uma marca identitária do presente e uma marca identitária do futuro dos portugueses,

dos cidadãos e das empresas.

O SIMPLEX é um programa de simplificação administrativa e legislativa, que pretende tornar mais fácil a vida

dos cidadãos e das empresas na sua relação com a Administração e, simultaneamente, contribuir para o

aumento da eficiência na ligação aos serviços públicos.

As iniciativas propostas no quadro deste programa têm como objetivo alterar processos, simplificar ou

eliminar procedimentos constantes das leis e regulamentos em vigor, com base numa avaliação negativa sobre

os seus impactos ou a sua pertinência.

O Governo apresentou muito recentemente um novo Programa SIMPLEX, composto por 48 novas medidas,

que simplificam a administração, que simplificam a vida dos portugueses, que simplificam a vida das empresas.

Esta nova edição do Programa reforça a importância de inovar, a importância de modernizar processos, a

importância de consagrar o ambiente digital como regra da atuação para melhorar a qualidade dos serviços

públicos, centrando-se nos principais acontecimentos da vida das empresas e da vida dos cidadãos.

O novo Programa SIMPLEX abrange várias áreas governativas: a autenticação biométrica, o consulado

virtual, os exames de saúde digitalizados, a fatura sem papel…

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Muito bem!

O Sr. Pedro Coimbra (PS): — … ou o SIMPLEX de licenciamentos. São apenas alguns bons e relevantes

exemplos.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Pedro Coimbra (PS): — O SIMPLEX, mais do que criar soluções tecnológicas, simplifica processos e

agiliza a forma como a Administração Pública funciona e dá resposta aos cidadãos e às empresas. A título de

exemplo, das propostas que aqui hoje debatemos, e porque não tenho tempo para pegar em mais nenhuma,

referia, como aqui é sugerido, que a entrega de uma única declaração mensal de remunerações à Autoridade

Tributária e à segurança social está já em preparação.

Como já referi, o Governo está comprometido com a simplificação e com a desburocratização, dedicando

especial atenção às obrigações declarativas, existindo, no âmbito do Programa SIMPLEX, diversos exemplos

disso.

Atendendo a esta circunstância, as áreas das finanças, da segurança social e da modernização

administrativa estão a trabalhar no sentido de avaliar a fusão dos conceitos de rendimento, passo indispensável

para uma verdadeira e estrutural simplificação desta obrigação declarativa, concluindo-se, assim, pela falta de

oportunidade e desnecessidade desta norma agora proposta.

Assim sendo, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados — e vou terminar —, quero afirmar de forma clara que

a bancada do Partido Socialista está muito confortável com o trabalho que o Governo está a realizar nesta área.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Está sempre!

O Sr. Pedro Coimbra (PS): — Sabemos bem que há muito para fazer…

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Coimbra (PS): — … e sabemos bem que o Governo do Partido Socialista tem propostas

concretas, está a identificá-las, está a concretizá-las, e elas serão uma realidade num futuro próximo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — A Mesa registou a inscrição da Sr.ª Deputada Carla Castro, da Iniciativa

Liberal, para pedir esclarecimentos. Como o PS não dispõe de tempo, a Sr.ª Deputada mantém a pergunta?

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