I SÉRIE — NÚMERO 39

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A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sim, Sr. Presidente, é uma resposta de «sim» ou «não».

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, é mais para fazer um repto. Noto, com agrado, que

as medidas merecem análise e, então, espero que haja uma aprovação das mesmas, para as analisarmos

devidamente nos trabalhos na especialidade, não só pela dignidade das propostas, mas pela dignidade do

tempo dos empresários, profissionais liberais das micro, pequenas e médias empresas.

Não vale a pena dizer que há compromisso ou que há SIMPLEX há muitos anos, quando os últimos dados

mostram que nós, portugueses, continuamos a descer nos indicadores relativos à facilidade em fazer negócios.

Portanto, palavras vãs e planos, não, obrigada. Nós queremos ações, e ações concretas, e é isso que

estamos aqui a fazer, em nome desse compromisso e não da saúde digital e biometria, que são temas

importantes, mas não é disso que estamos a falar hoje, não é de propaganda, é de ação.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr.ª Deputada Carla Castro, não foi bem uma pergunta, foi antes uma

pequena intervenção, e muito bem.

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas no início pedi para saber se iam acompanhar,

se iam aprovar as nossas propostas, para as discutirmos com a devida dignidade em sede de especialidade.

Cedo o tempo ao PS, claro.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr.ª Deputada, se cede o tempo, dou a palavra ao Sr. Deputado Pedro

Coimbra para responder. Quanto tempo é que V. Ex.ª cede, Sr.ª Deputada Carla Castro?

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Pode ser todo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Então, Sr. Deputado Pedro Coimbra, tem 35 segundos para responder à

Sr.ª Deputada Carla Castro.

O Sr. Pedro Coimbra (PS): — Sr. Presidente, vou ser muito rápido. Só queria recordar a Sr.ª Deputada que

acabei de dizer, na minha intervenção, que as medidas que aqui trouxe hoje estão no Programa do Governo

sufragado pelos portugueses, estão no Programa do Governo aprovado nesta Assembleia da República, e o

Governo está, em conjunto com a Autoridade Tributária, com os serviços da segurança social e com os da

modernização administrativa a implementar medidas para que sejam uma realidade.

Como disse, a bancada do Partido Socialista sente-se muito confortável com o trabalho do Governo nesta

matéria e sente-se muito confortável com o trabalho que os Governos do Partido Socialista têm vindo a realizar

ao longo dos últimos anos e vão realizar nos próximos anos na modernização administrativa e na simplificação

da vida dos portugueses e das nossas empresas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Damos agora a palavra, para uma intervenção, ao Sr. Deputado do Grupo

Parlamentar do PSD Alexandre Simões.

O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os diplomas hoje em debate

respeitam propostas que visam desburocratizar e simplificar as obrigações fiscais perante o Estado.

Revemo-nos inteiramente no objetivo, sabendo nós que o peso da carga fiscal disparou no corrente ano e é

o maior da década — só este ano, a receita fiscal em excesso, repito, em excesso, poderá atingir 7 mil milhões