I SÉRIE — NÚMERO 39

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sabem que só com medidas que os valorizem e reconheçam, efetivamente, a importância do seu papel na

garantia do futuro do SNS e dos cuidados de saúde à população é que podem comprometer-se e permanecer

nos nossos hospitais e centros de saúde, onde tanta falta fazem.

Este regime de exclusividade que propomos, sendo facultativo, não prevê apenas a valorização das

condições remuneratórias, vai muito além dos incentivos financeiros, que são da mais elementar justiça.

Propomos uma majoração de 50% da remuneração, bem como a majoração de 0,5 pontos por cada ano avaliado

ou de 1 ponto por cada ciclo de avaliação. Propomos, ainda, o aumento da duração do período de férias em 2

dias, a participação em atividades de investigação, formação e qualificação ou a preferência nos procedimentos

concursais, no caso de igualdade de classificação.

O regime de dedicação exclusiva que defendemos destina-se a médicos, enfermeiros, bem como a outros

profissionais com necessidades de fixação. Além de representar uma compensação para quem escolhe o

serviço público, por ficar impedido de exercer funções em unidades de saúde do setor privado e social, o regime

também se traduz em mais direitos, mais carreira, mais formação e mais reconhecimento e respeito por quem

escolhe a causa pública.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Serviço Nacional de Saúde atravessa tempos

difíceis. Não devemos escondê-lo, mas antes identificar as suas dificuldades, para combater e corrigir as suas

carências com medidas eficazes, dotando o SNS da capacidade necessária para assegurar os cuidados de

saúde de que os portugueses precisam e a que têm direito.

O momento atual é decisivo para o futuro do SNS. O mesmo é dizer para a saúde do povo português. Já não

é possível adiar mais, pelo que é urgente inverter este caminho de enfraquecimento dos serviços públicos de

saúde, que só levará a ter uma população mais doente, por falta de acesso aos cuidados de que precisa, e mais

explorada, alimentando o negócio da doença.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Dias (PCP): — Por isso, para além da medida que aqui debatemos e que teremos oportunidade

de votar ainda hoje, o que se impõe é a adoção de respostas que permitam a contratação e a fixação de

profissionais de saúde no SNS, para recuperar os atrasos na prestação de cuidados, para assegurar a realização

de consultas, cirurgias, exames e tratamentos ou para atribuir médico e enfermeiro de família a todos os utentes,

quando, hoje, cerca de 1 milhão e meio de portugueses não têm médico de família.

Em suma, estas respostas vão garantir cuidados de saúde a que os utentes têm direito, com elevada

qualidade e no tempo recomendado. O PCP não faltará à luta pelo reforço do SNS, por profissionais e meios

indispensáveis para garantir a todos os utentes os cuidados de saúde de que necessitam.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Deu entrada na Mesa a inscrição, para um pedido de esclarecimentos, da

Sr.ª Deputada Cláudia Bento, do PSD, a quem passo a palavra.

A Sr.ª Cláudia Bento (PSD): — Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado João Dias, segundo dados do Governo,

no final de 2021, existiam cerca de 30 000 médicos e 50 000 enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde.

A exclusividade no Serviço Nacional de Saúde só poderá funcionar com reformas profundas na governação,

que contemplem os serviços, a sua autonomia, remunerações atrativas e condições flexíveis, assentes numa

capacidade de definir e monitorizar os compromissos entre as diferentes entidades, com o objetivo de obter

ganhos na saúde.

O projeto de lei do PCP vem propor, para os profissionais da saúde, um regime de dedicação exclusiva,

opcional e com uma majoração de 50% da remuneração base mensal. Sr. Deputado, deixo-lhe, aqui, a primeira

questão: tem ideia de qual o impacto que esta medida tem, em termos económicos, no Serviço Nacional de

Saúde? Considera que estes valores competem com os valores praticados no serviço privado?