I SÉRIE — NÚMERO 39

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A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — A Iniciativa Liberal tem vindo a apresentar propostas que, se aprovadas,

resolveriam, no imediato, os graves problemas que a saúde atravessa e que dariam mais e melhor saúde às

pessoas.

A esquerda proclama defender o SNS, mas o que tem vindo a fazer é a cavar, permanentemente, a sua

sepultura.

Os cuidados de saúde de que as pessoas precisam e para os quais não encontram resposta no SNS

poderiam estar a ser-lhes prestados se fossem contratualizados onde essa resposta existe. Mas não. A maior

preocupação da esquerda não é a saúde dos portugueses nem tão pouco o SNS. O que a esquerda põe à frente

de tudo e de todos é a sua ideologia centralizadora e estatizante. Não contem com a Iniciativa Liberal para isso!

Queremos mais e melhor saúde para todos, queremos liberdade de escolha e queremos um sistema nacional

de saúde que assegure uma verdadeira universalidade no acesso.

Vou terminar com uma nota final para a iniciativa do Chega: qual é o sentido de apresentarem propostas de

alteração ao Estatuto do SNS quando já apresentaram um pedido de apreciação parlamentar a esse mesmo

diploma? Se estas propostas fossem aprovadas, o que é que iria constar dessa apreciação parlamentar?

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — As alterações!

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — O diploma já com as alterações? Iriam fazer uma apreciação parlamentar a

um diploma que já contém alterações introduzidas pelo próprio Chega?

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Claro!

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Srs. Deputados, é de nós ou este arrastamento é totalmente extemporâneo?!

Assim, não obstante a nossa apreciação sobre algumas das propostas, teremos outros momentos para fazer

a sua discussão.

Aplausos da IL.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Augusto Santos Silva.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Melo Lopes, do Grupo

Parlamentar do PSD.

O Sr. Pedro Melo Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Serviço Nacional de Saúde

debate-se hoje com problemas estruturais graves, que resultam de uma falta de pensamento, de uma falta de

estratégia e de uma falta clara de capacidade para definir prioridades.

O Partido Socialista e a esquerda conduziram o sistema de saúde português a um beco sem saída. Hoje,

temos quase metade da população com seguros de saúde e subsistemas e temos um natural aumento da

procura dos serviços privados, que, aproveitando o caos da saúde, recrutam os nossos laboriosos profissionais

do SNS.

Os profissionais de saúde, cansados de não verem a sua carreira valorizada, de serem mal tratados e de

não terem condições de trabalho, já não se queixam, já nem sequer fazem greve, simplesmente abandonam o

SNS e vão trabalhar de forma flexível e de forma digna, procurando ter alguma qualidade de vida.

O desafio é como recrutar ou cativar esses profissionais para o SNS. Ora, para um tema de tamanha

seriedade e, ao mesmo tempo, tão complexo, o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda — os partidos de

muleta do Governo, que ajudaram a delapidar o Serviço Nacional de Saúde — recorrem a projetos de lei

ultrapassados e descontextualizados com a realidade atual dos profissionais.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Tenha juízo!