17 DE SETEMBRO DE 2022

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O Sr. Pedro Melo Lopes (PSD): — Defender a exclusividade médica ou da enfermagem sem ter a humildade

de, no processo legislativo, ouvir os profissionais, sem conhecer a realidade do terreno e sem auscultar as

ordens e os sindicatos é, além de irresponsável, populista. É, além de falacioso, uma tentativa clara de caça ao

voto dos menos informados.

Sr.as e Srs. Deputados, é preciso ter a perfeita noção de que, se este diploma fosse aprovado hoje, obrigando,

por exemplo, à exclusividade de diretores de serviço, tínhamos amanhã uma debandada de muitos médicos

experientes, grandes pilares do SNS.

Quantos médicos especialistas estariam o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda à espera de atrair para

o SNS, com esta proposta? Eu respondo-vos: zero.

Protestos da Deputada do BE Catarina Martins.

Este é um modelo que não reflete as necessidades nem do sistema nem dos profissionais.

Aplausos do PSD.

É um modelo que não define sequer a quantidade de horas de trabalho. É um modelo que não contém

exigências mínimas que resultem num aumento efetivo da produtividade. É um modelo que…

O Sr. João Dias (PCP): — Ainda há mais?!

O Sr. Pedro Melo Lopes (PSD): — … não fala dos ganhos em saúde. Quais são os ganhos em saúde com

a implementação deste diploma?

Estamos à vontade para falar de exclusividade, porque foi o PSD que, com o seu espírito reformista, há 30

anos atrás — repito, Srs. Deputados, há 30 anos atrás! —, trouxe este tema e permitiu esta modalidade aos

médicos.

O Sr. João Dias (PCP): — Então vamos aplicar esse modelo, com essa carga horária e com essas condições!

O Sr. Pedro Melo Lopes (PSD): — Foi a incapacidade do Partido Socialista de inovar que lhe passou uma

certidão de óbito, em 2009.

Aplausos do PSD.

Não temos dúvidas de que a exclusividade opcional, respeitando a liberdade individual dos médicos ou dos

profissionais, permite manter massa crítica no SNS. Não temos dúvidas de que permite atrair jovens mais

talentosos, renovar o sistema, manter condições de trabalho e mais qualidade em saúde. No entanto, também

sabemos que de nada serve um modelo de remuneração mais atrativo se o mesmo não for acompanhado de

uma profunda e tão necessária reforma na organização de todo o sistema de saúde.

O PSD não é contra a exclusividade, mas é definitivamente contra a obrigatoriedade, e estamos de acordo

em permitir que esta discussão se faça em sede de especialidade, onde vocês não a quiseram fazer.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Melo Lopes (PSD): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Ao PSD interessa, acima de tudo, que se garanta o digno tratamento dos doentes. Não embarcamos em

conversas demagógicas. Sabemos que, durante estes sete anos nunca estiveram disponíveis para concertar

com o PSD uma estratégia que alterasse o rumo dos acontecimentos, mas deixamos hoje o repto ao novo

Ministro da Saúde e, já agora, ao novo CEO (Chief Executive Officer): contem com o PSD; como sempre

estivemos, estamos disponíveis para uma discussão responsável que ajude a responder aos desafios difíceis

dos próximos tempos.