17 DE SETEMBRO DE 2022

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O Sr. João Dias (PCP): — Quando devíamos defender o Serviço Nacional de Saúde com respostas, aquilo

a que assistimos é a que o PS toma duas posturas. Uma delas é a de nada fazer. A inação, a falta de respostas

que deveriam ser implementadas e não o são, prejudica gravemente o Serviço Nacional de Saúde, os seus

profissionais e o acesso à saúde por parte dos portugueses.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E não é inocente!

O Sr. João Dias (PCP): — Além disso, quando faz, erra, como no caso da dedicação plena, uma medida

que implica maior carga de trabalho para os profissionais de saúde. Acham os Srs. Deputados que os

profissionais de saúde estão disponíveis para isso?! Acha que eles estão disponíveis para uma sobrecarga de

horário, para uma carga em termos daquilo que é exigido com mais indicadores, com mais folhas de Excel para

os profissionais de saúde?

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Dias (PCP): — Aquilo que queremos são indicadores de saúde centrados no doente, nas

condições de acesso.

Srs. Deputados, reparem no quanto vemos agravarem-se indicadores de saúde como os da mortalidade, de

acesso ou do aumento do número de utentes sem médico de família. E o que é que cresce? O privado!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — O negócio!

O Sr. João Dias (PCP): — O que cresce é a resposta no privado e o negócio da doença, e é com isto que o

PS não quer romper.

O Sr. Pedro Melo Lopes (PSD): — A culpa é vossa!

O Sr. João Dias (PCP): — Com a maioria absoluta que têm, a pergunta que se impõe é esta: o que vão fazer

com essa maioria absoluta para valorizar os profissionais de saúde e para repor a dignidade e as carreiras no

Serviço Nacional de Saúde?

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Vocês deixaram! A culpa é vossa!

O Sr. Presidente: — Assim concluímos o ponto 4 da ordem do dia.

Rumamos ao ponto 5, que consiste na apreciação, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 107/XV/1.ª (BE)

— Garante o direito à habitação, protegendo o uso das frações para fins habitacionais e 55/XV/1.ª (IL) — Clarifica

o Regime Jurídico da Exploração dos Estabelecimentos de Alojamento Local (alteração ao Decreto-Lei n.º

128/2014, de 29 de agosto).

Para apresentar o projeto de lei do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, quero gastar do meu tempo, mas também gostaria que

houvesse condições na Sala para poder apresentar o projeto de lei.

O Sr. Presidente: — Sim, a Sr.ª Deputada só deve começar a intervir quando houver condições para isso,

pelo que peço aos Serviços para reporem a zero a contagem dos tempos no quadro eletrónico.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não há drama tão sentido em

Portugal como o da habitação. O preço das casas, tanto para aquisição como para arrendamento, é exorbitante.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!