I SÉRIE — NÚMERO 39

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Para o Bloco, tudo o que é mercado é nojo, tudo o que é privado é péssimo, o lucro é horrível, a iniciativa

privada não deve ser valorizada, o mérito, o empreendedorismo, o esforço individual, isso não deve ser

valorizado. O que interessa mesmo é o povo e a distribuição da pobreza por todos. Já a Iniciativa Liberal vive

um paradoxo e também vive ao contrário. O preconceito ideológico é «viva o mercado!», ou seja, o liberalismo

é uma espécie de antibiótico de largo espetro que resolve tudo, portanto, desde fraturas a dores de cabeça, o

mercado resolve tudo. Mas, desta vez, o mercado não resolve mesmo tudo.

A reboque deste acórdão, que, em bom rigor, é verdade, não faz lei, a Iniciativa Liberal e o Bloco de Esquerda

apresentam dois diplomas em que um permite tudo e o outro não permite nada. A simples formulação de ambos

permite perceber que não é assim que se resolve o problema, desde logo porque o alojamento local é uma

realidade em si mesma muito complexa. No alojamento local, tanto encontramos o pequeno aforrador e a pessoa

que quase tem um autoemprego, como encontramos o grande fundo imobiliário. Além disso, o alojamento local

também tem de ser compatibilizado com um direito que está na Constituição, o direito à habitação. Portanto,

querer resolver estas coisas de uma só penada, com este tipo de soluções, tudo ou nada, branco ou preto,

parece-nos arriscado ou, melhor dito, parece-nos uma péssima solução.

Percebemos também que, para o PS, afinal, eles não servem, mas que está tudo bem. Para o PSD, não está

tudo bem. Nós instámos — está a tornar-se num hábito, Srs. Deputados! —, nós pedimos ao Governo que, já

que ganhou, governe, e, já que tem maioria absoluta, a use. Se o Governo, mais uma vez, nada fizer, o PSD cá

estará a apresentar propostas, as tais propostas equilibradas, que não são uma nem a outra.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Rita Matias.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Partimos para este debate identificando um

problema comum, a dificuldade no acesso à habitação — esse que é um direito fundamental e que a nossa

Constituição consagra, reconhecendo que todas as pessoas necessitam de um local digno para viver, num

sistema de rendas compatíveis com o rendimento familiar.

Se esta preocupação é transversal a todas as gerações, sabemos que é particularmente sentida pelas novas

gerações. Por isso, perante um problema comum, apresentamos propostas de soluções diferentes. Se uns

procuram limitar ou ampliar a oferta, o Chega pretendia apresentar, neste ponto, a ampliação de recursos do

lado da procura. Neste caso, do lado dos jovens, porque defendemos que o direito à habitação não pode ser

garantido à conta do ataque à liberdade e à propriedade privada, mas também não podemos esperar que seja

o cidadão comum a resolver um problema que compete ao Estado resolver.

Vozes do CH: — Muito bem!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Por isso, o Chega arrastou para este debate uma proposta, que tinha sido

admitida a discussão, visando o alargamento do programa Porta 65, no sentido de que mais jovens pudessem

receber este apoio, que pudessem recebê-lo por mais tempo e que este programa se comprometesse com

jovens casais abertos à vida e que contribuam ativamente para o aumento da natalidade do País, que é uma

das ditas prioridades do Partido Socialista.

Aplausos do CH.

Mas, de facto, essa é uma prioridade socialista apenas e só no papel, porque, mais uma vez, o PS foge ao

debate de ideias e tenta silenciar os outros partidos, violando a praxe parlamentar. Cabia ao proponente, neste

caso ao Bloco de Esquerda, pronunciar-se sobre a admissão ou não desta proposta para este ponto sobre o

direito à habitação. Não foi o que se verificou, o que se viu foi o Partido Socialista a impedir o debate desta

proposta. Impediram o debate de uma proposta concreta que pretendia assegurar o direito à habitação jovem!

Retiraram a nossa proposta da ordem de trabalhos sem sequer se dignarem a responder ao apelo do Chega de

admissão da mesma proposta!