17 DE SETEMBRO DE 2022

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Para o ler, dou a palavra ao Sr. Secretário Duarte Pacheco.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor:

«Faleceu, aos 89 anos, Carlos Caçador Durão, primeiro Presidente de Câmara Municipal de Barrancos eleito

em democracia.

A alma dos territórios é formatada pelas suas especificidades geográficas, marcas de identidade e vivências

das comunidades na afirmação do presente e na construção dos caminhos de futuro.

Barrancos, no distrito de Beja, território do Baixo Alentejo, é palco de diversas marcas de identidade

resultantes das dinâmicas das comunidades raianas, da ruralidade e da localização no território nacional, tendo

Carlos Caçador Durão sabido representar e valorizar essa identidade.

Foi o máximo representante local eleito do povo, entre 1 de janeiro de 1977 e 31 de dezembro de 1982.

Serviu as suas gentes com importantes marcas de desenvolvimento para a sua terra, num momento em que o

País, libertado do Estado Novo, se confrontou com tantos desafios, necessidades e ambições individuais e

comunitárias.

Carlos Caçador Durão honrou o municipalismo e a democracia, num esforço contínuo de procura de

respostas e soluções para as pessoas e para o território e de ambição na construção de maior coesão social e

territorial.

O seu legado e exemplo de compromisso com o território, com as suas gentes e com a afirmação da

identidade perduram e perdurarão como parte do acervo patrimonial de uma comunidade, incontornavelmente

inspirada na sua participação cívica na luta contra os desafios que perduram num espaço raiano, rural e longe

dos centros de decisão.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu pesar pelo falecimento de

Carlos Caçador Durão, primeiro Presidente da Câmara Municipal de Barrancos eleito em democracia,

endereçando à sua família e à comunidade barranquenha as suas mais sentidas condolências.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser

lido.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do PAN.

Saúdo os filhos e demais familiares aqui presentes, endereçando as condolências do Parlamento.

Srs. Deputados, segue-se o Projeto de Voto n.º 152/XV/1.ª (apresentado pelo PAR e subscrito pelo PS, pelo

PSD, pelo CH e pela IL) — De pesar pelo falecimento da Rainha Isabel II.

Peço à Sr.ª Secretária Lina Lopes o favor de o ler.

A Sr.ª Secretária (Lina Lopes): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor:

«Faleceu, no passado dia 8 de setembro, a Rainha Isabel II, aos 96 anos de idade.

Rainha do Reino Unido, da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, Isabel II ascendeu ao trono a 6 de fevereiro

de 1952, aos 26 anos de idade, tendo cumprido 70 de reinado e sendo assim a mais longa monarca da história

britânica.

Ao longo dos seus 70 anos de reinado, a Rainha Isabel II desempenhou, enquanto soberana, um papel

fundamental para a democracia britânica, tendo trabalhado com os muitos Governos neste longo e diverso

período. Personificou, melhor do que ninguém, o papel institucional próprio do monarca de uma monarquia

constitucional.

Constituindo um irrefutável fator de prestígio, tanto no Reino Unido como em toda a comunidade de países

da Commonwealth, Isabel II cumpriu o seu reinado com superlativo sentido de dever e de serviço público.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, evoca a sua memória e expressa o seu pesar pelo

falecimento da Rainha Isabel II, endereçando à família real e a todo o povo britânico as mais sentidas

condolências.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser

lido.