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I SÉRIE — NÚMERO 39

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O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa de que o Chega irá apresentar uma

declaração de voto oral assim que possível.

O Sr. Presidente: — Está registado, Sr. Deputado.

Peço às Sr.as e aos Srs. Deputados para se manterem na Sala, porque estamos em votações.

Passamos agora à votação do Projeto de Resolução n.º 220/XV/1.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da

República a Londres.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos agora votar o Inquérito Parlamentar n.º 2/XV/1.ª (CH) — Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar

sobre a credibilidade dos Relatórios Anuais de Segurança Interna que o Governo apresenta à Assembleia da

República.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a favor do

CH e da IL e a abstenção do PSD.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 154/XV/1.ª (CH) — Comissão Eventual de Inquérito

Parlamentar para clarificar as causas de mortalidade relativas aos anos 2020 e 2021.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a favor do

CH e da IL e a abstenção do PSD.

Vamos agora votar, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 28/XV/1.ª (GOV) — Procede à restruturação do

Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

A proposta de lei que acabámos de votar baixa à 1.ª Comissão.

Segue-se a votação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 33/XV/1.ª (GOV) — Determina o coeficiente de

atualização de rendas para 2023, cria um apoio extraordinário ao arrendamento, reduz o IVA no fornecimento

de eletricidade e estabelece um regime transitório de atualização das pensões.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra da IL, do PCP e do BE e

abstenções do PSD, do CH, do PAN e do L.

A proposta de lei baixa à 5.ª Comissão.

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, para que efeito?

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, é para dizer que o PSD apresentará uma

declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Vamos agora votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 237/XV/1.ª (BE) — Regime

extraordinário de proteção da habitação face à inflação.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e da IL e votos a favor do CH, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

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