I SÉRIE — NÚMERO 39

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O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, quero apenas apresentar uma declaração de voto, que será

entregue por escrito, em meu nome e em nome dos restantes Deputados da Juventude Socialista, os Srs.

Deputados Pedro Anastácio, Tiago Soares Monteiro, Eduardo Alves e Eunice Pratas.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Isabel Alves Moreira, tem a palavra.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr. Presidente, relativamente a este projeto de lei e ao projeto de lei do

PAN sobre a mesma matéria, eu e a Sr.ª Deputada Alexandra Leitão já enviámos para a Mesa uma declaração

de voto.

O Sr. Presidente: — Passamos, então, à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 274/XV/1.ª (BE) —

Reduz o IVA no fornecimento de eletricidade e gás engarrafado ou canalizado para consumo.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do

BE e do L e a abstenção do PAN.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 195/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo o alargamento

das condições de acesso à tarifa social da eletricidade e à tarifa social do gás natural.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L.

Vamos agora votar o Projeto de Resolução n.º 196/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que proceda à

aprovação da portaria de fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do

PAN e do L e a abstenção do PSD.

Passamos agora à votação do Projeto de Resolução n.º 205/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que

preveja medidas de incentivo ao uso de transportes coletivos e de redução do uso de combustíveis fósseis no

âmbito do plano de poupança de energia que será apresentado à Comissão Europeia.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do PSD, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do CH.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 207/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que aprove

um programa de mobilidade sustentável para a Administração Pública para o período de 2023-2028.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e

abstenções do PS e do CH.

Vamos agora votar o Projeto de Resolução n.º 209/XV/1.ª (PCP) — Propõe medidas de emergência para

combater o aumento do custo de vida e o agravamento das injustiças e desigualdades.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CH e da IL, votos a favor do PCP,

do BE e do L e a abstenção do PAN.