17 DE SETEMBRO DE 2022

7

O Sr. Ministro e o Governo continuam a fazer de conta que não percebem que há quem esteja a ganhar

milhões à custa das populações e dos setores produtivos, aproveitando-se da crise. Continuam a dizer que os

tais lucros milionários estão a ser evitados pelo Governo. Evitados, Sr. Ministro?!

O Sr. Ministro e o Governo continuam a fugir a sete pés do debate e, mais ainda, da ação concreta, na

tributação extraordinária desses lucros milionários. Recusaram sempre essas medidas para não afrontar os

interesses dos grandes grupos económicos.

O Sr. João Dias (PCP): — É verdade!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — O Sr. Ministro diz, e mais uma vez voltou a afirmá-lo, que o Governo põe as

famílias em primeiro lugar. Isso pode ser verdade para algumas famílias, a família Amorim, a família Mello e

outras do mesmo calibre, que estão entre os principais beneficiários das opções políticas deste Governo.

Risos do CH.

São os interesses daqueles senhores que defendem e representam. Os senhores escolhem a companhia

com que se encontram. Os senhores escolhem de que lado estão, escolhem que interesses defendem e

escolhem a vossa companhia.

O que perguntamos é se vão continuar a ignorar a necessidade concreta de esses recursos serem colocados

ao serviço do povo e do País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — O segundo pedido de esclarecimento cabe ao Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda. Para o efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr. Ministro das Finanças, nestas três folhas

que aqui tenho está o plano de resposta social do Governo ao maior surto inflacionista da década.

Sabemos que quantidade não significa qualidade, mas, neste caso, o que é bom é escasso e o resto que o

Governo tem para apresentar ao País é mesmo muito, muito mau. Olhamos para estas três folhas, e onde está

a taxa extraordinária sobre os lucros excessivos, defendida pela Comissão Europeia? É que, enquanto o

Governo acena com desculpas, a Galp acaba de anunciar um bónus extra aos acionistas por conta dos mais de

153% de lucros que tiveram em 2022!

Onde estão as atualizações salariais, Sr. Ministro? Para trabalhadores que acumulam um mês de perda

salarial em 2022, a insinuação sobre os 2% de aumentos para 2023 não é nada para alguém que vai perder

12,3% acumulados em 2023. Aliás, não é nada e é um insulto para todas as pessoas que mantêm o Estado

social e vão perder mais de um mês de salário por ano.

Onde estão as medidas para apoiar quem vê a prestação da casa a subir e para impedir uma onda de

despejos em Portugal, com o aumento dos juros das prestações à habitação? Onde estão os mecanismos de

controlo dos preços dos bens essenciais, quando sabemos que há abuso e aproveitamento das grandes

empresas, dos grandes supermercados, que usam a inflação para aumentar os preços?

O Sr. Ministro tem a coragem de nos vir apresentar aqui o cenário de uma economia fulgurante, que cresce

a 6%, dinâmica, ao mesmo tempo que tudo o que tem para apresentar é um plano que é um truque? Um truque

para enganar as pessoas sobre apoios que nem descem os preços, nem resolvem a vida de ninguém. O Sr.

Ministro não percebe a contradição de apresentar um crescimento económico de 6% ao mesmo tempo que olha

para os funcionários públicos e lhes diz: «Vocês vão empobrecer ao longo destes três anos»? O Sr. Ministro

não compreende o discurso que aqui fez e as contradições que nos trouxe?

Tenho uma pergunta para lhe fazer: já toda a gente percebeu que o tal apoio extraordinário aos pensionistas

não é mais do que uma antecipação para 2022 de metade da pensão que era devida em 2023. Espero que o

Governo também tenha percebido que usar o fantasma da sustentabilidade da segurança social para não

respeitar a lei é fazer um favor à direita e aos argumentos da direita para privatizar a segurança social e contra

o cumprimento da lei e os direitos dos pensionistas.