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I SÉRIE — NÚMERO 39

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Claro!

A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Espero que o Governo e o PS tenham percebido isso.

No último debate que aqui tivemos ouvi o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias afirmar que esta medida das

pensões — incompreensível, inexplicável — trazia previsibilidade às pensões dos pensionistas. Vejam só,

previsibilidade às pensões dos pensionistas!

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — É verdade!

A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Em nome dessa capacidade de previsão do futuro, gostaria de fazer uma

pergunta muito concreta a que o Sr. Ministro tem de responder: a atualização das pensões de 2024 é feita com

base na pensão completa de 2023, tal como a lei define, ou com base em metade da pensão de 2023?

Previsibilidade é isto! Com que é que os pensionistas contam em 2024? Com uma atualização de pensão inteira,

como manda a lei, ou de meia pensão, como o Governo propõe?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — O terceiro pedido de esclarecimento cabe ao Grupo Parlamentar do PSD. Para esse

efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Carvalho.

O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, ouvimos com atenção as suas

palavras, dizendo que o Governo responde, dizendo que o Governo devolve, mas seria importante percebermos

porque é que o Governo respondeu tão tarde e seria importante perceber quanto é que o Governo tirou face

àquilo que diz que está a devolver. Estas são as primeiras perguntas que lhe faço: quanto é que o Governo

tirou? Quanto é que o Governo tirou?

Aplausos do PSD.

O Governo não responde acerca daquilo que tirou, mas responda, Sr. Ministro.

Noto-o aqui com uma confiança excessiva. Devo-lhe dizer que essa confiança já custou em eleições e o

senhor é um exemplo de como o Partido Socialista já perdeu eleições com essa confiança excessiva.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — O tema, hoje, não é esse!

Risos do PSD.

O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Mas vou-lhe dizer uma coisa, Sr. Ministro: esta situação que o Sr. Ministro

está aqui a trazer no que respeita às pensões,…

Protestos do PS.

Vê-se o nervosismo do Partido Socialista. Os senhores estão a tropeçar na verdade; até o Governo poderá

vir a cair, como o PS já caiu em Lisboa, mas o tema hoje não é esse. O tema aqui é outro.

Sr. Ministro, no que diz respeito às pensões, para falarmos aqui a verdade aos portugueses, pode dizer-nos

com clareza que está a cortar nas pensões, que os pensionistas vão receber menos? Isto, na prática, é como

pegar num bolo a que os pensionistas têm direito para o ano e racionar este bolo, dividindo-o. Isto não é

acrescentar, isto é racionar as pensões. O Sr. Ministro não tem capacidade de responder com clareza, ou será

que tem?

Porque aquilo que é um tipo de governação de não dizer a verdade tem sempre uma herança, como se vê

aqui pelo PCP e pelo BE, e vale a pena perguntar onde é que estavam no tempo da geringonça. Onde é que

estava esta versão da esquerda no tempo da geringonça?

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