17 DE SETEMBRO DE 2022

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O Sr. Pedro Pinto (CH): — São 34 cêntimos por dia!

O Sr. Ministro das Finanças: — E a cada criança e jovem, independentemente de a sua família ter mais ou

menos rendimento, deverá ser atribuído um valor de 50 €.

Percebo bem o incómodo, por esta razão: no mês de outubro, uma família de classe média, com dois filhos,

irá receber, em termos líquidos, na sua conta bancária, 350 € para poder utilizar onde bem necessitar e onde

bem entender, para combater o aumento dos preços que todos estamos a viver.

Aplausos do PS.

Sobre isto nada se ouviu, nada se referiu a partir das bancadas da oposição.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não temos tempo!

O Sr. Ministro das Finanças: — Apresentaram críticas sobre o apoio no IVA da eletricidade, esquecendo

não só que o valor é de 90 milhões de euros como também que, na eletricidade, temos o mercado ibérico a

funcionar, e esquecendo ainda aquela que é a medida fundamental, isto é, uma família com dois filhos receberá,

no mês de outubro, 350 € líquidos na sua conta bancária.

Esta é uma medida da maior importância para apoiar as famílias no momento em que mais precisam e, Srs.

Deputados, é a devolução justa do Estado pelo adicional de receita de IVA que este arrecadou, e que é agora

devolvida às famílias, da melhor forma e no melhor momento, para poderem fazer face àquilo de que necessitam.

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Qual é a receita adicional de IVA?

O Sr. Ministro das Finanças: — Srs. Deputados, faltou também coragem por parte das oposições para

admitirem uma medida que é absolutamente essencial relativamente aos pensionistas. Onde os Srs. Deputados

inventam a palavra «corte», o que o Governo tem para mostrar é o seguinte: nos últimos anos, a fórmula foi

sempre ultrapassada para beneficiar mais os pensionistas face àquilo que resultaria da aplicação da fórmula;

fazemos, agora, um apoio extraordinário em 2022; faremos um aumento em 2023; e cumpriremos integralmente,

entre o apoio e o aumento de 2023, aquilo que resultaria da fórmula.

Por isso, é muito simples de responder. Os Srs. Deputados podem dizer o que quiserem, mas os pensionistas

lembram-se muito bem que os cortes nas pensões existiram quando os senhores estiveram no Governo.

Connosco houve sempre aumentos nas pensões e connosco continuará a haver aumentos nas pensões.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e da IL.

Aqueles que desvalorizam a medida que hoje estamos a tomar que dialoguem com qualquer pensionista,

que, em vez de ver este aumento adicional diluído no aumento do próximo ano, mês a mês, terá este aumento

direto já no mês de outubro, na altura em que mais necessita.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Pois, em janeiro não precisa!

O Sr. Ministro das Finanças: — Esta é a verdade fundamental do programa de apoio que aqui apresentamos

e é a verdade fundamental daquilo que mais estamos a fazer para apoiar diretamente os portugueses.

Sobraram, obviamente, deste debate as diferenças de fundo que as bancadas da direita quiseram colocar

sobre o tema das pensões. Srs. Deputados, acham que alguém se esquece daquilo que os senhores fizeram

quando estiveram no Governo, que foi o corte — sim! — das pensões?

O Sr. André Ventura (CH): — Nós não estivemos no Governo!