I SÉRIE — NÚMERO 39

28

O Sr. Ministro das Finanças: — São aqueles que defendem, na bancada do PSD e noutras, que o sistema

de pensões público coletivo, solidário, não deveria existir e que o risco das pensões deveria estar sobre cada

indivíduo, em sistemas individuais de capitalização.

Protestos do Deputado da IL João Cotrim Figueiredo.

O Sr. André Ventura (CH): — Não é o nosso caso, Sr. Ministro!

O Sr. Ministro das Finanças: — É por isso que o discurso que muitos usam aqui é o de uma certa hipocrisia

de preocupação, porque aquilo que teriam feito era uma individualização total dos riscos e isso, sim, em vários

países em que foi empregue causou quebras efetivas no rendimento dos pensionistas.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, tem de concluir.

O Sr. Ministro das Finanças: — Concluo, Sr. Presidente.

É desta forma, com responsabilidade, com eficácia, no momento certo, que estamos a apoiar as famílias

quando elas mais precisam.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do CH Pedro dos Santos Frazão.

O Sr. Presidente: — Assim concluímos a apreciação do ponto 1 da ordem do dia.

Passamos à apreciação do ponto 2, que diz respeito à discussão das Propostas de Resolução n.os 2/XV/1.ª

(GOV) — Propõe à Assembleia da República a aprovação, para ratificação, do Protocolo ao Tratado do Atlântico

Norte sobre a adesão da República da Finlândia, assinado em Bruxelas, em 5 de julho de 2022, e 3/XV/1.ª

(GOV) — Propõe à Assembleia da República a aprovação, para ratificação, do Protocolo ao Tratado do Atlântico

Norte sobre a adesão do Reino da Suécia, assinado em Bruxelas, em 5 de julho de 2022.

Srs. Deputados, registo a presença das Sr.as Embaixadoras da Finlândia e da Suécia a assistir a este debate.

Pelo Governo, para apresentar as propostas de resolução, tem a palavra o Sr. Secretáriode Estado dos

Negócios Estrangeiros e Cooperação, Francisco André.

O Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (Francisco André): —

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A 24 de fevereiro de 2022, a Rússia invadiu a Ucrânia de forma bárbara

e violenta. Fê-lo em total desrespeito pela soberania e pela integridade territorial da Ucrânia e em violação do

direito internacional.

Este ataque deliberado à Ucrânia e todas as ações bélicas de agressão que, desde então, têm sido cometidas

pelas autoridades russas contra o povo ucraniano constituem uma flagrante e grosseira violação da Carta das

Nações Unidas.

A Rússia escolheu a guerra em detrimento do diálogo, escolheu a guerra em vez da diplomacia, escolheu a

guerra contra os princípios da ordem internacional.

Portugal e os portugueses têm estado, inequivocamente e desde a primeira hora, ao lado da Ucrânia nesta

hora de dor e sofrimento. Apoiamos e continuaremos a apoiar a Ucrânia: no plano político, nos fóruns

internacionais em que participamos; no plano humanitário, através do acolhimento em Portugal de refugiados

ucranianos; e, nos planos financeiro e militar, apoiando a Ucrânia no seu esforço de guerra.

Não podemos assistir indiferentes a esta agressão à liberdade e à soberania da Ucrânia e aos atropelos e

violações dos direitos, liberdades e garantias do povo ucraniano. Um povo que tem demonstrado muita coragem

e determinação perante o agressor.

Sr.as e Srs. Deputados, a agressão militar ilegal, não provocada e injustificável da Rússia à Ucrânia constitui

o mais grave ataque à paz e à segurança na Europa desde a II Guerra Mundial. As imagens e as histórias que

nos trazem os media mostram um quadro dantesco. É crescente, neste momento, o rasto de destruição. Somam-

se já milhares de mortos e feridos, mesmo entre a população civil, o que lamentamos profundamente.