17 DE SETEMBRO DE 2022

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O sofrimento humano e o custo social desta guerra não parecem ter final à vista. Além das vítimas diretas,

as consequências desta guerra estão bem evidentes na subida dos preços da energia ou no aumento da

insegurança alimentar a nível mundial, com um impacto maior nos países mais vulneráveis do sul global.

Mas esta invasão tem também impactos profundos e duradouros no plano geopolítico da Europa, que se irão

prolongar no futuro. A perceção de segurança nos países europeus alterou-se fundamentalmente e estão a ser

equacionados novos modelos de solidariedade e de segurança coletiva. É o caso da Finlândia e da Suécia,

países vizinhos da Rússia, que, em face da ameaça e em reação à violação da soberania nacional da Ucrânia,

se viram obrigados a reconsiderar as bases das respetivas políticas de segurança. Por isso mesmo, decidiram,

como resultado de um amplo consenso nacional, apresentar candidaturas de adesão à NATO (North Atlantic

Treaty Organization).

O Governo português apoiou desde a primeira hora esta intenção destes dois países, parceiros de Portugal

na União Europeia, com uma sólida tradição democrática, neutral e pacifista.

A adesão da Finlândia e da Suécia à NATO irá contribuir para a consolidação da Aliança, enquanto uma das

estruturas basilares em matéria de segurança e defesa, e está em linha com os objetivos nacionais no domínio

da política externa.

Esta adesão vai, igualmente, permitir alargar a capacidade defensiva da Aliança no continente europeu, mais

especificamente na região do mar Báltico e no Norte da Europa.

A adesão da Finlândia e da Suécia à NATO vai permitir o reforço da relação de complementaridade, no

domínio da segurança e defesa, entre a NATO e a União Europeia e o reforço do pilar europeu da NATO.

Sr.as e Srs. Deputados, hoje, espera-se uma decisão da Assembleia da República sobre a ratificação, pelo

Estado português, dos protocolos de adesão da Finlândia e da Suécia à Aliança Atlântica, que passará a contar

com 32 membros. A posição do Governo é clara: só podemos apoiar a adesão destes países à nossa Aliança

pelo reforço da nossa segurança e da segurança da Europa e pela defesa dos nossos valores.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — A Mesa não regista nenhum pedido de esclarecimento.

Passando às intervenções, dou, agora, a palavra ao Sr. Deputado Marcos Perestrello, do Partido Socialista.

O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que comece por

saudar as Sr.as Embaixadoras da Suécia e da Finlândia, que assistem a estes trabalhos parlamentares.

Segundo estimativas do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, até ao dia 1 de maio de

2022 mais de 5,5 milhões de ucranianos tinham fugido do seu país e mais de 7 milhões fugiram da guerra para

outras cidades, vilas ou aldeias na Ucrânia. Imaginem os Srs. Deputados toda a população de Portugal em fuga:

são ainda mais pessoas. Outras, que não conseguiram fugir, expostas aos horrores da guerra, encontram-se

hoje entre os milhares e milhares de seres humanos mortos, feridos, presos e deportados.

Cidades, vilas e aldeias arrasadas à bomba. Sistemas produtivos destruídos. Infraestruturas críticas de

energia, água e esgotos atacados e destruídos. Violações e espancamentos. Torturas e assassinatos. Ameaça

e insegurança efetiva, de natureza nuclear, totalmente irresponsável. Fome e miséria. Atrocidades e crimes de

guerra, que vêm à tona conforme o exército russo vai sendo expulso dos lugares por onde passou. Este é o

resultado da invasão da Ucrânia levada a cabo pela Rússia e que ainda hoje continua.

E é para evitar que o mesmo se passe nos seus países que a Finlândia e a Suécia pediram para aderir à

NATO. A Suécia e a Finlândia não o fazem de ânimo leve. Põem, desta maneira, fim, no caso da Suécia, a 200

anos de neutralidade que vem desde o fim das guerras napoleónicas, e, no caso da Finlândia, a 70 anos de

neutralidade que vem desde o fim da II Guerra Mundial. Experimentaram a guerra e não gostaram. Levaram tão

a sério a sua neutralidade que só depois do fim da Guerra Fria concretizaram a sua adesão à União Europeia.

A Suécia e a Finlândia levaram sempre a sério a sua neutralidade porque sempre confiaram que essa

neutralidade lhes garantiria a segurança, mas as ações da Rússia, na última década, quebraram essa confiança,

e suecos e finlandeses não se sentem hoje mais seguros sozinhos.

A NATO mantém, nos termos do artigo 10.º do seu Tratado constitutivo, uma política de porta aberta aos

países que se lhe queiram juntar e que com ela partilhem os mesmos princípios e valores. Princípios e valores

que são os nossos, os princípios e os valores da democracia e do Estado de direito, do multilateralismo e do